A região de divisa dos estados do Amazonas, Rondônia e Acre terá reforço nas ações de segurança, licenciamento ambiental, incentivo à agricultura e controle de desmatamento. As medidas foram anunciadas por representantes do Governo do Amazonas nesta segunda-feira, 6 de junho, em audiência pública coordenada por comitiva de senadores em Extrema, distrito a 356 quilômetros da capital rondoniense.
Participaram da reunião cerca de 200 trabalhadores rurais de Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, distritos de Rondônia que protagonizaram crimes recentes contra agricultores que combatiam a extração ilegal de madeira. Eles apresentaram denúncias de conflitos e várias demandas, como a necessidade de regularização fundiária. As informações coletadas pelos parlamentares serão reunidas em um relatório a ser apresentado ao governo federal.
Para reforçar a segurança e ajudar a diminuir o clima de tensão que afeta agricultores, ambientalistas e sindicalistas, o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Almir David Barbosa, anunciou que a corporação atuará de maneira integrada com as polícias civil e militar de Rondônia. Serão instalados postos policiais para atender aos ramais situados em território amazonense (no sul do município de Lábrea, a 707 quilômetros de Manaus).
"Vamos ficar aqui mais dois dias fazendo o levantamento dos locais onde os postos serão implementados. A princípio serão três e Extrema terá o primeiro", informou Almir David. Ainda esta semana, complementou o comandante, um oficial e um sargento passam a atuar no policiamento local.
Os Institutos de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado (Idam) e de Proteção Ambiental do Estado (Ipaam) pretendem implantar um escritório único em Extrema, por ser área central, nos próximos 30 dias. O Idam atua na região de fronteira desde 2007, no distrito Nova Califórnia.
O trabalho prioritário, segundo o diretor-presidente do Idam, Edimar Vizzoli, será o de articular a ampliação do programa "Terra Legal" – que é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para promover políticas de regularização fundiária, fator apontado como principal razão dos conflitos na região.
"O primeiro ponto que precisa ser trabalhado aqui é a regularização fundiária porque nós temos 386 pequenos produtores cadastrados. Essas pessoas precisam ter apoio porque também são cidadãos amazonenses", defendeu Vizzoli, dizendo que o Idam também quer prestar assistência técnica aos assentados e estuda incentivar a produção agrícola com linhas de crédito.
Licenciamento - Por meio do Ipaam, o Governo do Amazonas irá fiscalizar o desmatamento e orientar sobre os procedimentos de licenciamento ambiental. "Vamos trazer o projeto do Cadastro Ambiental Rural e resolver os passivos ambientais das propriedades rurais, seja com posseiros ou proprietários", afirmou o titular do órgão, Antônio Stroski.
Na avaliação do secretário estadual de Produção Rural, Eron Bezerra, a presença do poder público é a única forma de solucionar os problemas até que haja a organização legal completa das áreas conflituosas. "Foi esse conceito que o governador Omar Aziz defendeu na reunião com a presidenta Dilma na semana passada", lembrou Eron, que também participou do encontro em Brasília.
Comissão do Senado visita focos de violência rural
A reunião em Extrema marcou o início da agenda de visitas aos lugares onde os conflitos agrários ganharam força nos estados do Pará, Acre, Amazonas e Rondônia nas últimas semanas. Foram quatro mortes em seis dias. A comitiva tem a missão de acompanhar in loco as investigações dos assassinatos, cobrar penalidades aos infratores e preparar um documento contendo propostas aos governos.
Presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a comissão é formada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Tasques (PDT-MT) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Também fazem parte do grupo o secretário Eron Bezerra e membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público Federal (MPF).
Segundo Grazziotin, a coleta de informações diretamente nas áreas de conflito é essencial para que o parlamento contribua na busca por soluções. "É preciso que o governo entenda que não basta chegar aqui só com forças de segurança, mas sim com ações integradas. Nosso papel é ouvir a população e, juntos, cobrar tudo isso à União", destacou.
Além de reunir com agricultores, os senadores estiveram reunidos com o delegado Tales Beiruth, que está à frente das investigações da morte do líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), Adelino Ramos, o 'Dinho'. Ele foi encontrado morto, no dia 27 de maio, no distrito Vista Alegre do Abunã.
Na próxima semana, a comitiva de senadores deve visitar Nova Ipixuna, no leste do Pará, onde foram assassinados, no dia 24, o casal José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santos e, no dia 28, o agricultor Eremilton Pereira dos Santos.
Fotos: Alfredo Fernandes/AGECOM
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