Prorrogado prazo para renegociar dívidas com desconto de juros na Suhab

          A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) prorrogou, por tempo indeterminado, a campanha que proporciona condições especiais de renegociação de dívidas de financiamento de imóveis, cujo prazo encerraria no fim deste mês. A campanha "Oportunidade Única" possibilita aos cerca de 8 mil devedores obterem descontos que chegam a 100% nos juros de parcelas em atraso. A partir de agosto, aqueles que não renegociarem suas dívidas com o órgão poderão ser inscritos em instituições restritivas de crédito.

         A campanha, iniciada em 2003, já reduziu de 85% para cerca de 40% o índice de inadimplência entre os mais de 18,5 mil contratos ativos administrados na capital e interior. Com o alongamento do prazo e a adoção de medidas que restringem o crédito para os devedores que não negociarem os débitos, o Governo Estadual espera reduzir esse índice a 10% até o fim do ano, como informa o diretor-presidente da Suhab, Sidney de Paula.

         "A inadimplência atrapalha a geração de novos investimentos porque a Suhab se mantém com recursos próprios vindos da arrecadação, somos uma autarquia", observa Sidney. "É aí que vão entrar o SPC (Serviços de Proteção ao Crédito) e o Serasa (Centralização de Serviços Bancários), como uma maneira que encontramos de chamar os devedores que ainda não nos procuraram", frisou.

         São considerados inadimplentes, alerta Sidney, os mutuários que tenham prestações em aberto acima de 90 dias. Estatísticas da Suhab revelam que, entre os meses de janeiro e maio deste ano, a campanha viabilizou um aumento de 55% na quantidade de contratos renegociados. Foram 256 novos acordos contra 143 no mesmo período de 2010.

         Ao estimular a regularização, a expectativa do Governo do Amazonas é de minimizar o déficit habitacional do Estado e a fila de inscritos na Suhab, que acumula em torno de 18 mil cadastros. "O que queremos é garantir novos investimentos. Quem já está em sua casa está tranquilo, mas tem que pagar (as prestações) para dar segurança a outras famílias", afirma.

Alternativas

          De acordo com a diretora de habitação da Suhab, Amilca Negrão, os acordos de renegociação são definidos de acordo com a capacidade financeira dos mutuários. "Os acordos são personalizados. Nós analisamos o débito e o perfil de cada devedor e fazemos um acordo que ele realmente possa cumprir", afirma.

         Entre as principais alternativas da campanha "Oportunidade Única" há o acordo de parcelamento, pelo qual a Suhab permite que o mutuário dê ao menos 10% do valor principal da dívida como entrada mínima, sendo o restante pago em prestações conjugadas – uma antiga e uma atual.

         O requisito para esse acordo é que o período de pagamento não seja maior que o previsto em contrato original, acrescenta Amilca. Já para os proprietários que desejam quitar seus imóveis, a Suhab realiza o abatimento de 20% do valor total do empreendimento. "Há também os acordos que levam em consideração os casos de morte, doença, desemprego e tantos outros", complementa.

         Os índices de inadimplência são maiores no interior, por conta dos conjuntos Negreiros I e II, em Maués; João Novo, localizado em Parintins e Parque das Mangabeiras em Humaitá. Em Manaus, lideram a inadimplência mutuários dos conjuntos Oswaldo Frota I, situado na zona norte; seguido do Américo Medeiros, zona leste; e do Canaranas e Mundo Novo, também na zona norte.

         A "Oportunidade Única" surgiu em caráter temporário com o objetivo de conscientizar os mutuários sobre a importância do pagamento das faturas. As casas e apartamentos populares comercializados tem custo médio de R$ 11 mil a R$ 27 mil, podendo ser parcelados em até 300 prestações mínimas mensais.

Onde renegociar

Para requerer a renegociação de habitações é necessário que o mutuário compareça a qualquer uma das representações da Suhab na capital ou no interior (ver lista abaixo) portando documentos de identificação como Carteira de Identidade e CPF. Os espaços também dispõem de estrutura bancária, o que facilita o processo.

         Outros tipos de ocupantes das moradias, como gaveteiros (venda ou compra de imóvel sem transferência de titularidade) ou ocupantes por procuração cedida pelo titular do empreendimento, devem apresentar, ainda, a cadeia procuratório completa, o conhecido "contrato de gaveta" – procuração, sub-rogações e recibos de compra e venda.

Escritórios da Suhab

        

Manaus

Central de Atendimento da Suhab, avenida Cosme Ferreira, 7600. Aleixo, zona centro-sul. Funcionamento de 8 às 14h.

PAC Cidade Nova, avenida Noel Nutels, 1350. Cidade Nova I, zona norte. Funcionamento de 8 às 17h.

Interior

Itacoatiara: rua IV, s/n. Conjunto Novo Horizonte, bairro Iraci.

Parintins: rua Tereza Barbosa Ribeiro, 12. Conjunto Vitória Régia.

Humaitá: rua Transamazônica, 2255. Prédio da Estação Rodoviária. São Domingos Sávio.

Coari: Estrada Coari-Mamiá, 931. Prédio da Secretaria de Obras, bairro União.

Manicoré: rua Eduardo Ribeiro, 960. Centro.