O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), amplia as ações para reduzir ainda mais os índices de desmatamento no Estado, que conta hoje com 98% de cobertura florestal intacta. Na última quinta-feira (5), a titular da SDS, Nádia Ferreira, lançou em Apuí (a 476 quilômetros da capital) os programas "Prevenção e Controle do Desmatamento no Sul do Amazonas" e "Regularização Ambiental/Cadastro Ambiental Rural (CAR)", este último, em parceria com o Governo Federal por meio do Ibama. O evento reuniu cerca de mil pessoas no Centro Desportivo Ginásio Arlindo Marmenttine, entre autoridades, produtores e pecuaristas da região. No próximo dia 19, a ação será realizada no município de Lábrea.
O "Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento no Amazonas" prevê ações atuando sob quatro eixos: ordenamento territorial; controle ambiental; fomento às atividades produtivas sustentáveis; e governança. Nas ações do plano estão previstas atividades de prevenção, fiscalização e ampliação das ações de créditos. O plano contará com recursos do Fundo Amazônia (BNDES), a ser aplicado em três anos (2011-2013), num valor estimado em cerca de R$ 20 milhões.
Nádia Ferreira destaca as ações estratégicas voltadas para o Sul do Amazonas. "O plano proposto tem uma versão direcionada aos sete municípios do Sul do Estado, que estão sobre pressão do desmatamento dos estados vizinhos. Um dos fatores positivos foi a ampliação das parcerias, principalmente com o Governo Federal, e os escritórios do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas) em Boca do Acre, e Apuí já é uma realidade, que também chegará à Lábrea, fortalecendo nossa governança".
De acordo com a secretária, foi importante para o Estado o lançamento dessa versão do plano em Apuí, considerando que a sociedade apuíense assumiu o compromisso pelo "Desmatamento Ilegal Zero". A exemplo do que ocorreu em Boca do Acre, em abril deste ano, quando foi lançado o programa "Desmatamento Ilegal Zero", produtores, pecuaristas e poder municipal de Apuí assumiram o compromisso público de combate à prática ilegal do desmatamento, por meio da assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso, que permite a aderência ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR é o registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), de sua área total, declarando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), localizada em seu interior, com vista à regularização ambiental. Ele estabelece ainda critérios e procedimentos para a inscrição de imóveis rurais no "Programa Estadual de Regularização Ambiental", a ser emitido pelo Ipaam, nos termos da Instrução Normativa (nº 001, de 12/4/11).
O formulário para o cadastro no CAR está disponível no site do Ipaam – www.ipaam.am.gov.br. Em Apuí, o formulário está disponível na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os produtores terão até seis meses para aderir ao programa.
Apuí é exemplo para o Brasil – O presidente nacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, participou do lançamento dos programas, declarou que considera Apuí a capital brasileira do meio ambiente, em razão da mobilização por parte dos governos federal, estadual e municipal e da sociedade. "As ações realizadas no município de Apuí deveriam servir de exemplo para o resto do Brasil".
Localizado no Sul do Amazonas, Apuí possui uma população estimada em 17.242 habitantes, dos quais 10.595 vivem na área urbana e 6.647 na área rural, segundo dados de 2010 do IBGE. O município detém 54.240 km2, sendo que 96,9% constituem-se de área conservada. De 2005 a 2009, o município reduziu os índices de desmatamento em 69%, de acordo com informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Inpe/Prodes).
Também estiveram presentes ao evento o presidente do Ipaam, Ademir Stroski; o coordenador do Terra Legal, Luiz Antônio; o secretário de Produção Rural, Eron Bezerra; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Edimar Vizolli; a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Socorro Marques; o presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Valdelino Cavalcante; o presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Pedro Falabella; o prefeito de Apuí, Marcos Maciel; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Muni Lourenço.
Eixos de atuação do Plano – No eixo Ordenamento Territorial, está em fase de finalização o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da sub-região do Purus, estudo estratégico, que identifica o potencial dos municípios e os vários cenários futuros. A previsão é de que a minuta de lei do ZEE do Purus seja encaminha para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em junho de 2011. Nesse eixo, está previsto ainda a regularização fundiária dos municípios de 800 propriedades dos municípios de Boca do Acre e Novo Aripuanã.
No eixo Controle Ambiental, a ação já está acontecendo com o lançamento de programas que formaliza o compromisso da sociedade através do "Desmatamento Ilegal Zero", numa parceria entre os governos estadual e federal. O programa viabiliza a assinatura do Termo de Compromisso, e permite a adesão ao Cadastro Ambiental Rural.
Outro foco desse eixo é o programa "Educar para não desmatar e queimar", que a SDS vai realizar em parceria com o Idam/Sepror, Prevfogo/Ibama, Faea, Senar e prefeituras municipais. O programa é direcionado aos produtores rurais e técnicos extensionistas e tem por objetivo discutir estratégias para prevenção e controle do desmatamento e queimadas. A agenda de trabalho começa em Apuí, no período de 17 a 19 de maio, seguido de Novo Aripuanã, em 20 e 21; Humaitá, nos dias 6 e 7 de junho; Manicoré (Matupi), nos dias 9 e 10 de junho; Canutama, nos dias 13 e 14 de junho; Boca do Acre, 20 e 21; e Lábrea, de 23 a 28 de junho, e prevê a capacitação de 280 pessoas.
Combate às queimadas – Também acontecerá uma interação com produtores rurais por meio de vídeo-aulas para discutir estratégias de prevenção e controle do desmatamento e queimadas, nos dias 25 e 26 de maio, por meio do programa "Canal Aberto com o Produtor", direcionado a um público de 280 pessoas. Serão formadas ainda as "Brigadas em Ação", com o objetivo de apoiar a estruturação das brigadas municipais de incêndio no combate ao fogo, prevendo o treinamento e formação de 210 brigadistas. Serão viabilizados kits para Apuí, Humaitá, Manicoré, Canutama, Novo Aripuanã, nos meses de maio e junho.
Em parceria com Ipaam, Batalhão Ambiental, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ibama, Polícia Federal e Delegacia do Meio Ambiente, serão intensificadas as ações de fiscalização na região, com o objetivo de autuar as atividades de desmatamento, queimadas e exploração de madeireiras ilegais.
No eixo Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis, será executado o Projeto Fundo Amazônia, no período de 2011 a 2013. O programa viabilizará capacitação, plantio de mudas, regularização fundiária, beneficiando 17.415 produtores do Sul do Amazonas, entre agricultores, pecuaristas, pescadores artesanais, aquicultores, avicultores, empreendedores florestais e extrativistas.
Por meio de uma parceria com a Afeam, será realizado ainda o Programa "Plantar o Futuro", proporcionando ao produtor rural familiar financiamentos para a cultura de subsistência, agregando novas opções que lhes permitam auferir rendimentos suficientes para a manutenção familiar uma razoável poupança em espécies florestais (poupança verde) e recomposição do passivo ambiental. Esta ação conta ainda com a parceria do Idam, Agência de Agronegõcios do Estado do Amazonas (Agroamazon) e prefeituras municipais.
No último eixo, Governança, já foram criados dois postos do Ipaam, sendo um no município de Boca do Acre, com apoio da secretaria municipal de Meio Ambiente do local, e outra em Apuí, com o apoio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc). O próximo município a contar com um escritório do Ipaam será Lábrea.
FOTOS: OBERTI PIMENTEL/REVISTA NOVO AMBIENTE
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