Encerra nesta quinta-feira (29) o prazo para a entrega das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá os recursos do Executivo para 2013. O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) apresentou emendas que, no total, sugerem a destinação de R$ 515 milhões ao estado do Amazonas e à Amazônia. Ele apresentou emendas individuais, de bancada e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a qual preside.
No conjunto de emendas apresentadas pela CCT, Braga teve uma incluída. Ele sugere a destinação de R$ 300 milhões para formação, capacitação e fixação de profissionais qualificados para Ciência, Tecnologia e Inovação na Amazônia. O senador justificou que, atualmente, a Amazônia responde por cerca de 10% da economia nacional, mas recebe menos de 5% dos investimentos em Ciência e Tecnologia.
“A Amazônia tem as maiores riquezas naturais do planeta, mas acolhe menos de 5% dos pesquisadores doutores do país em instituições de ensino e pesquisa. Ao mesmo tempo em que depende para seu desenvolvimento econômico e social da apropriação, pelo conhecimento de sua riqueza natural, carece de recursos humanos para esse fim”, explicou.
Emendas individuais
À LOA, cada parlamentar pode sugerir recursos no valor total de R$ 15 milhões, sendo que R$ 2 milhões devem ser destinados, obrigatoriamente, para projetos na área de saúde. Braga sugeriu a destinação desses recursos para ações básicas de saúde na cidade de Manaus.
“São recursos para melhorar a questão de médicos da família e casas de saúde na capital. Essa é mais uma contribuição que faço questão de dar ao povo da capital do meu estado”, disse o senador.
Dos outros R$ 13 milhões, Eduardo Braga sugere a destinação de R$ 1,3 milhão para a construção de uma unidade da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) na cidade de Coari. A destinação dos recursos faz parte do compromisso dos integrantes da bancada do Amazonas na construção de 18 Hemonúcleos para atender todo o estado.
“Neste ano, conseguimos a liberação de R$ 1 milhão para fortalecer o Hemoam no estado e, além disso, nos comprometemos com o diretor Dr. Nelson Fraiji em trabalhar pela liberação, em 2013, dos recursos necessários à construção do Hospital do Sangue, em Manaus”, informou.
Os recursos restantes, de R$ 11,7 milhões, são sugeridos para o Programa Calha Norte, que abrange vários municípios do interior. Entre outras ações, os recursos podem ser usados para a construção de hospitais, creches, escolas, pontes e asfaltamento de ruas, entre outros projetos na área de infraestrutura.
Emendas de Bancada
No total de R$ 2,5 bilhões sugeridos pela bancada do Amazonas no Congresso Nacional, Braga indicou recursos para ações de prevenção a desastres. Os recursos sugeridos, no valor de R$ 200 milhões, são para aquisição e instalação de equipamentos, infraestrutura urbana e rural, estabilização de encostas, contenção de erosões, realocação de famílias em áreas de risco, prestação de serviços essenciais, proteção do patrimônio público e demais ações que visem a diminuir a vulnerabilidade da população aos desastres.
“Esses recursos devem ser utilizados para prevenção de prejuízos da população como consequência de desastres como desmoronamento de barrancos, enchentes, consequências causadas pela seca e demais problemas que possam atingir a população amazonense”, justificou.
Aprovação das emendas
Após a entrega das emendas ao orçamento da União, o senador Eduardo Braga disse que inicia o trabalho de convencimento do relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), pela aprovação dos recursos na lei orçamentária que será votada pelo Congresso Nacional até o dia 20 de dezembro. Em 2011, Braga e os demais membros da bancada do Amazonas conseguiram a aprovação de mais de R$ 300 milhões no orçamento de 2012.
Ao longo deste ano, o senador conseguiu a liberação de recursos para a compra de viaturas policiais, compra de equipamentos para hospitais de Manaus e de vários municípios do interior, além da liberação de recursos para obras de infraestrutura em municípios atendidos pelo Programa Calha Norte, como Lábrea, Tefé, Humaitá e Codajás.
Além disso, o senador conseguiu o compromisso da presidenta Dilma Rousseff e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para a liberação de cerca de R$ 100 milhões para obras em Itacoatiara e na comunidade do Cacau Pirêra, no município de Iranduba. Em Itacoatiara, serão utilizados R$ 42 milhões para reassentamento e urbanização na área do Lago Janauari. O projeto, que seguirá o modelo do Prosamim de Manaus, prevê canalização de igarapés e construção de apartamentos para famílias que hoje moram em áreas de risco. O projeto está em fase de análise pelo Ministério das Cidades.
Já em Cacau Pirêra, o Ministério da Integração Nacional analisa projeto de macrodrenagens, construção de barragens e urbanização. Para as obras serão destinadas R$ 75,5 milhões. Nas duas obras, haverá contrapartida do governo do Amazonas, nos valores de R$ 14 milhões e R$ 7,1 milhões, respectivamente.
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