O
Estado do Amazonas apurou com a receita tributária do mês de outubro R$
598,7 milhões, o que representa um crescimento nominal de 12,16% sobre o
valor estimado no início do ano para o período. A Secretaria de Estado
da Fazenda (Sefaz-AM) contabilizou um incremento de R$ 138 milhões.
O
ICMS foi o imposto que apresentou um maior incremento. Em outubro de
2012, foi responsável pela entrada nos cofres públicos de R$
550.699.367, enquanto que em igual período do ano passado fechou em R$
499.763.403. No acumulado, alta de 9,58% que corresponde a R$
48.123.195.
Nos dez meses de 2012, a Sefaz-AM já arrecadou R$ 10.331.130.477,36.
Mantendo a média de arrecadação mensal que tem sido de um bilhão de
reais, a secretaria irá superar o valor do orçamento fiscal e de
seguridade social para este ano que foi de R$ 11.139.410.000,00 com um
saldo positivo de mais de um bilhão de reais.
Orçamento 2013 - O
bom desempenho do Estado permitiu a projeção do orçamento de 2013 com
crescimento no âmbito geral e também nos valores repassados para os
poderes assim como para os órgãos públicos estaduais. No próximo ano, o
governo disporá para administrar o Estado de R$ 12.985.098.000,00. O
montante é 16,57% maior do que em 2012.
Levando
em consideração as turbulências, que alguns países vem enfrentando, o
que tem tornado o cenário macroeconômico mundial instável, o Projeto de
Lei Orçamentária 2013 promoveu o rateio dos recursos públicos com
bastante racionalização a fim de garantir a manutenção da máquina
pública e os investimentos.
O montante de R$ 2.977.765.000,00 será destinado aos poderes, ao Ministério
Público e aos municípios, sendo R$1.046.390.000,00 direcionados ao
Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. Os municípios receberão
R$1.931.375.000,00.
A Seduc será o órgão que contará com o maior volume de recursos, R$ 2.089.984.000,00.
Conforme legislação nacional, os estados são obrigados a repassados às
secretarias de educação 25% do orçamento para o custeio e investimento. O
Amazonas deveria injetar R$ 1.935.484.000,00, no entanto, por priorizar
a equivalência de oportunidade a partir da redução das desigualdades
por meio da educação, o Estado está aportando mais recursos na área. Em
relação a 2012, a Seduc receberá 34,05% a mais.
Para os
programas e ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da
Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária
destina o montante de R$ 305.410.000,00, destes 98,23% são oriundos de recursos originários de fontes do Tesouro Estadual
A Susam, que por lei deve dispor de 12% do orçamento que, em 2013, equivaleria a R$ 1.579.032.000,00 vai contar com R$ 2.035.827.000,00.
O governo irá direcionar cerca de R$ 450 milhões a mais a fim de
garantir a melhoria da saúde básica e preventiva, assim como a
implementação das políticas publica de saúde. Em relação a 2012, a secretaria contará com 13,9% a mais no próximo ano.
A
Secretaria de Estado de Segurança de Pública também receberá um aporte
maior no orçamento que crescerá 17,1% em 2013. Serão R$ 1.006.524.000,00
contra R$ 859.544.000,00 de 2012.
O
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária já tramitada na Assembleia
Legislativa do Estado desde o final de outubro. Os deputados analisam o
documento a fim de propor emendas. Tradicionalmente, a votação da LDO
acontece na última quinzena de dezembro. No ano passado, a lei foi
aprovada sem alteração.
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