A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM)
aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 1º de novembro, o PL 268/2012,
encaminhado pelo Governo do Estado, alterando a Lei Promulgada nº 70, de 14 de
julho de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)
dos servidores médicos da Secretaria Estadual de Saúde (Susam). A modificação
propõe uma reestruturação no PCCR dos médicos, incluindo na remuneração a
contagem por tempo de serviço e a gratificação por curso (especialização,
mestrado e doutorado).
As modificações são resultado da Comissão Mista
criada por determinação do governador Omar Aziz da qual fizeram parte representantes
da Susam, da Secretaria Estadual de Administração e Gestão (Sead) e do
Sindicato dos Médicos (Simeam). A nova tabela de vencimentos dos servidores médicos já prevê o reajuste
de 5,1042%, conforme ocorreu com os demais servidores do Executivo Estadual.
Fica estabelecido o dia 1º de maio de cada ano como a data base para o reajuste
da remuneração dos servidores da saúde.
Pela nova
tabela, profissionais com curso de especialização terão gratificação
de 25% sobre seus vencimentos. Para quem tem mestrado, a gratificação é de 30%
e para doutorado, 35%. Além da qualificação, o vencimento final também levará
em consideração o tempo de serviço em efetivo exercício na classe atual, para
efeito da classificação em cada referência da nova classe.
“Com essa alteração, o PCCR começa a funcionar de
uma forma justa e condizente com o trabalho médico e assegura quando da
aposentadoria o recebimento integral dos valores”, destaca o secretário
estadual de Saúde, Wilson Alecrim.
Antes de ser aprovado em plenário, o PL 268/2012,
sob relatoria do deputado Vicente Lopes, passou pelas comissões de
Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Pública, de Gestão e serviços e de
Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, com pareceres favoráveis em
todas elas.
1. O Blog em Destaque reserva-se o direito de não publicar ou apagar acusações insultuosas, mensagens com palavrões, comentários por ele considerados em desacordo com os assuntos tratados no blog, bem como todas as mensagens de SPAM.