O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), defendeu hoje (25) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a adesão de estados e municípios no esforço de desonerar impostos para permitir a redução de tarifas do transporte público. O senador citou o exemplo do Amazonas, que desde 2003 faz renúncia fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no transporte coletivo.
A defesa foi feita durante apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O projeto, aprovado em primeiro turno na Comissão, permite a redução a zero da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a tarifa, a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na aquisição de óleo diesel, desconto na contribuição patronal à Seguridade Social e redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos à operação dos serviços de transporte - óleo diesel, energia elétrica e bens de capital.
Das quatro reduções propostas no PLC, três já estão em vigor em função de medidas provisórias e um decreto, instituídos pela Presidência da República. De acordo com o relator do PLC no CAE, senador Lindbergh Farias (PT/RJ), as desonerações de impostos federais podem levar à redução de até 15% nas tarifas do transporte coletivo. Para Braga, a desoneração do ICMS sobre o óleo poderia tornar as tarifas ainda mais baratas.
"Ao exigir que haja uma adesão dos três entes, União, estados e municípios, nós estamos pedindo a cota de cada um dos entes, para que tenhamos uma efetiva melhoria na tarifa do transporte coletivo", disse.
O senador acrescentou que a desoneração do ICMS pelos estados e do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios é possível, como ocorreu no Amazonas.
"O Amazonas é o único estado que faz renúncia fiscal de ICMS sobre o óleo diesel do transporte coletivo. E isso aconteceu em 2003 quando estávamos no governo do estado. Em contrapartida, o município de Manaus teve que fazer a renúncia de parte do ISS", explicou.
Tramitação
A proposta ainda irá para um turno suplementar de votação no Senado. Em seguida, o projeto será analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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