O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), reafirmou nesta manhã (06), em entrevista, que os vetos da presidenta Dilma Rousseff de alguns pontos da nova lei dos portos (Lei nº 12.815/2013) não interferem no que já havia sido acordado entre ele e o governo federal. Braga foi relator da MP nº 595/2012 – marco legal para o setor portuário brasileiro – no Congresso Nacional e que resultou na nova legislação.
"O que nós podemos dizer é que no que trata da questão do relatório apresentado por mim, aquilo que foi acordado de não veto do governo federal, o governo cumpriu. Ou seja, aquilo que foi incluído na comissão que não fazia parte do nosso relatório, aquilo que foi incluído no plenário da Câmara que não fazia parte do nosso relatório e três itens do nosso relatório que não tinham acordo desde o início com o governo federal, foram os itens vetados", disse o senador ao ser questionado sobre os vetos esta manhã.
Nesse mesmo sentido, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ressaltou, durante coletiva para a imprensa ontem (05) que o acordo feito com o líder do governo foi mantido e sancionado por Dilma.
"Nós não quebramos nenhum acordo. Tudo o que foi acordado entre governo, trabalhadores e o relator da MP no Congresso Nacional está sendo sancionado pela presidenta da República. Eu gostaria de deixar isso claro", afirmou a ministra.
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