No último dia 31 de Maio de 2013 o Prefeito de Coari sancionou a Lei Municipal n. 616/2013 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Coari/AM, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, criação do Conselho Municipal de Política Cultural, da Conferência Municipal de Cultura, do Plano Municipal de Cultura, do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e da concessão de incentivos fiscais no Município de Coari/AM.
Com o sistema municipal de cultura criado este se integrará ao sistema nacional de cultura, conforme orientação do Ministério da Cultura, com isso o Município de Coari impulsionará a cultura em Coari, juntamente com o conselho municipal de política cultural paritário. E ainda há o fundo municipal de cultura que receberá recurso fundo a fundo do Ministério da Cultura, a previsão é até ano que vem iniciar os repasses.
Ainda este ano além da programação cultural da cidade a ser realizada pela Secretaria Municipal de Cultura que agora com a nova lei passa a ser chamar com a sigla SECULT- Secretaria Municipal de Cultura, ai haverá a conferencia municipal de Cultua e a elaboração do plano municipal de cultura para dez anos.
Ainda na mesma lei municipal foi também criado o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROMFAC, o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural - SMPC, e o Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura - SMBLLL Desta forma o Poder Público Municipal de Coari, passa a compreender a concepção tridimensional da cultura – simbólica, cidadã e econômica – como fundamento da política municipal de cultura.
esse e meu prefeito Adail Pinheiro, PARABENS
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