O projeto proporciona a sistematização dos processos de regularização permitindo mais celeridade aos procedimentos. Com isso, o Iteam e órgãos afins de todas as instâncias governamentais passam, a partir de agora, a contar com instrumentos técnicos que facilitam a melhor gestão do patrimônio fundiário.
Somados aos investimentos em projetos agrícolas e ao reforço da assistência técnica, a regularização fundiária é um dos tripés da política de desenvolvimento sustentável do Governo do Estado, como forma de criar condições de permanência do homem no campo. “A legalização da terra, realizada pelo Iteam em áreas que pertencem ao Estado, leva segurança jurídica aos produtores rurais do Amazonas e reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região”, garante Itamar de Oliveira.
Segundo ele, o documento da terra leva dignidade ao homem do interior, que deixa de ser um posseiro e passa a ser proprietário de um imóvel rural. Esse reconhecimento social traz inúmeros benefícios para a área rural. “Com o documento da terra em mãos é possível ao agricultor ter acesso às diversas políticas públicas dos governos Federal, Estadual e Municipal, como linha de crédito, aposentadoria e outros benefícios. Por outro lado, como dono da terra, o agricultor sabe que tem direitos e deveres junto à justiça e à comunidade, preservando assim seus mananciais e não permitindo a invasão de suas terras, denunciando grileiros e desmatamentos”.
Números da regularização
De 2003 a 2010, mais de 25 mil documentos de terra foram expedidos pelo ITEAM entre Títulos Definitivos, Títulos Provisórios, Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, Autorização de Uso, de Autorização de Uso na área rural. O melhor resultado alcançado até hoje na história do Amazonas.
Tudo graças à vontade política do Governo do Estado, aliado a uma política de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Meio Ambiente-MMA/Projeto Corredores Ecológico, Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF) e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS)/Centro Estadual de Unidades de Conservação-CEUC.
O trabalho integrado entre governos possibilitou a união de forças de órgãos estaduais como Idam, Ipaam, prefeituras municipais e órgãos federais, como à Secretaria de Patrimônio da União- SPU no combate ao desmatamento e ocupações irregulares. Recentemente, o governador Omar Aziz anunciou investimentos de R$ 54 milhões, fruto de parceria com o BNDES e o banco alemão KFW para essas ações. O projeto prevê investimento de R$ 8,6 milhões para ações de regularização fundiária, principalmente no Sul do Amazonas, onde o processo de ocupação irregular tem sido o principal foco de desmatamento no Estado.
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