O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), apoiou a aprovação, pelo Plenário da Casa, do texto base do Estatuto da Juventude, nesta terça-feira (16). A proposta, que tramita no Congresso há quase dez anos, dispõe sobre os direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, sobre os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude.
O Estatuto garante meia entrada a estudantes e jovens de baixa renda para todos os eventos culturais e esportivos. Além disso, jovens de baixa renda – que façam parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família – terão também benefícios específicos, como em viagens interestaduais. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete, em transportes interestaduais.
O projeto aprovado no Senado prevê ainda que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade. Além disso, caberá ao Poder Público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa.
Para Braga, o Brasil vive hoje um bônus demográfico dessa faixa etária e é preciso assegurar investimentos e direitos aos jovens com o intuito de formar cidadãos para o futuro. "Essa é uma faixa da população que o Brasil precisa investir bem, cuidar bem, tratar bem, para garantir anos futuros de prosperidade e desenvolvimento com justiça social",diz o senador.
Amazonas
Foi com esse intuito, de preparar jovens cidadãos para o futuro, que o senador Eduardo Braga implantou uma série de políticas públicas para essa faixa etária durante os dois mandatos como governador do Estado do Amazonas.
Entre 2003 e 2009, Braga desenvolveu uma série de políticas públicas destinadas aos jovens nas áreas de educação, segurança pública, geração de emprego, cultura e esporte. Foram programas e projetos que garantiram não só uma melhor qualificação profissional e emprego para os jovens amazonenses, mas também o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.
"O Brasil ganhou complexidade, ganhou uma unidade econômica e social importante e é preciso que isso esteja representado em políticas públicas para a nossa juventude, para a democracia e para a qualidade de vida", explica o senador.
Educação
O Programa Cidadania para Todos, por exemplo, que teve como objetivo reduzir a taxa de analfabetismo e promover a inclusão social de jovens de baixa renda, beneficiou 95 mil alunos. Nesse mesmo sentido, o governo de Eduardo Braga implantou nos 62 municípios do estado o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, que ofereceu cursos de educação profissional técnica de nível médio em nove dos doze eixos tecnológicos estabelecidos pelo Ministério da Educação, com a promoção de 50 cursos profissionalizantes.
As políticas de qualificação e formação técnica fizeram com que o estado do Amazonas saltasse para o 3º lugar no ranking no número de habitantes por vaga em cursos técnicos, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio Grande do Sul.
Segurança pública
No âmbito da segurança pública, o governo de Eduardo Braga desenvolveu o Projeto Jovem Cidadão que funcionou como medida de prevenção para o enfrentamento da violência e criminalidade, beneficiando famílias com jovens regularmente matriculados na escola pública. O projeto, que beneficiou 600 mil jovens, previa a transferência de renda mínima no valor de R$ 30 para famílias com um adolescente e R$ 50 para as famílias com mais de um adolescente.
Cultura e esporte
Preocupado com o processo de integração do jovem, Eduardo Braga executou, ao longo de seus dois mandatos, uma série de atividades voltadas para o desenvolvimento de aptidões e competências por parte dos jovens que pudessem constituir na base do exercício de uma cidadania responsável.
Exemplo disso foi o Programa Galera Nota Dez, que garantiu a milhares de adolescentes e jovens, em situação de risco social, atividades esportivas, artísticas, culturais, socioeducativas, oficinas de prevenção, oficinas psicossociais, além de cursos profissionalizantes de informática e panificação.
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