Horas após a deflagração da Operação Politeia,
em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra
três senadores, na semana passada, a Comissão de Fiscalização e Controle
do Senado aprovou, numa votação relâmpago, um pedido para que o
Tribunal de Contas da União (TCU) faça duas auditorias em contratos da
Procuradoria-Geral da República.
Os dois pedidos, aprovados numa sessão extraordinária da comissão,
foram apresentados pelo senador e ex-presidente Fernando Collor
(PTB-AL), um dos alvos da busca e apreensão deflagrada na Operação
Politeia. Collor tem sido o maior crítico público da gestão do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em campanha para
ser reconduzido ao cargo e, agora, corre risco de ser barrado pelo
Senado em votação secreta.
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A ação da Polícia Federal contra os senadores - requerida por Janot e
aceita pelo Supremo Tribunal Federal - levou à apreensão, no caso de
Collor, de um Porsche, uma Ferrari e um Lamborghini na Casa da Dinda,
residência particular usada pelo ex-presidente. Pouco depois, por volta
das 11 horas, a comissão do Senado decidiu votar os dois requerimentos
de Collor que pediam a auditoria do TCU em contratos da
Procuradoria-Geral da República. O presidente do colegiado, senador Otto
Alencar (PSD-BA), consultou os presentes se poderia convocar uma
reunião extraordinária para apreciar somente os dois requerimentos de
informação. "Não vejo dificuldade alguma."
Relator dos dois pedidos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) explicou que a
primeira proposta de fiscalização do TCU tinha por objetivo verificar a
regularidade de um contrato de aluguel de uma casa pelo órgão, firmado
em outubro de 2014 no valor mensal de 67.000 reais por dispensa de
licitação. O segundo, disse Cassol, referia-se a um contrato firmado por
inexigibilidade de licitação de uma empresa de comunicação em dezembro
do ano passado. O ex-presidente alega, nas propostas de fiscalização,
que haveria indícios de irregularidades nos dois contratos.
Cassol propôs que fossem enviados os pedidos para que o TCU analise
os casos. "O tribunal é o órgão competente para fiscalizar e vistoriar
se há alguma irregularidade em qualquer contratação em quaisquer
entidades ou órgãos públicos federais", argumentou Cassol, que, dois
dias depois da operação, prestou solidariedade em favor de Collor no
plenário.
A realização da sessão extraordinária foi aprovada e a comissão
acatou logo em seguida em votação simbólica os pareceres de Cassol para
realizar as auditorias. "A CMA [comissão] não pode se eximir de seu
dever de investigar, sempre que provocada, principalmente quando a
denúncia formulada observa todas as exigências regimentais para ser
aprovada", argumentou o relator, nos dois pareceres. "Não vamos ficar
dando palpite", disse ele, logo após a aprovação.
Em agosto de 2013, Cassol foi condenado a mais de quatro anos de
prisão, em regime semiaberto, pelo Supremo em ação movida pelo
Ministério Público e continua em liberdade porque ainda consta um
recurso pendente de julgamento na Corte. Primeiro senador condenado pelo
STF, Cassol recebeu pena por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002,
quando foi prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia.
Procurada na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República não se pronunciou.
(Com Estadão Conteúdo)
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