Em julho de 1990, era sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vista como uma das leis mais avançadas do mundo, o ECA tinha como objetivo mudar a visão sobre crianças e adolescentes em situação vulnerável no Brasil. De seres problemáticos, passaram a ser sujeitos de direitos.
O auditório municipal de Coari (Auditório Silvério José Nery) sediou um importante debate, como parte de um seminário promovido pela prefeitura do município para abordar o tema: "Avanços e Desafios do ECA" em alusão aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é comemorado este mês. O seminário foi aberto oficialmente na manhã desta segunda-feira (13) e contou com a presença maciça de segmentos da sociedade, instituições que trabalham com crianças e adolescentes se fizeram representar, além de autoridades políticas do Estado do Amazonas. As atividades foram encerradas por volta das 13:00h, após a apresentação de diversas palestras.
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Coari foi a que organizou o evento, e com isso, quis chamar a atenção de todos para a importância que tem o Estatuto da Criança e do Adolescente como um importante meio de garantir o direito dos mesmos: "É uma lei importante, um avanço para a sociedade brasileira, e estes 25 anos representam grandes avanços no que diz respeito a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, e nós como sociedade temos a obrigação de fazer com que esta importante lei continue sendo cumprida" - afirmou ao Blog em Destaque a Secretária de Assistência Social Eliete Camely.
O prefeito de Coari Raimundo Magalhães discursou na abertura do seminários e lembrou a importância de debater o assunto, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que garante direitos fundamentais de crianças e adolescentes que não podem ser negligenciados pelas instituições públicas. "As crianças e adolescentes são o futuro de nossa nação e consequentemente de nosso município, precisamos aplicar recursos públicos para manutenção dos direitos dos mesmos. Recentemente ampliamos o número de conselhos tutelares em Coari e aumentamos a remuneração dos conselheiros, porque entendemos que os conselheiros tutelares são importantes como guardiões dos direitos de nossas crianças e os mesmos zelam pelo cumprimento do ECA, além disso vamos continuar fortalecendo a rede de proteção as crianças, adolescentes e as famílias de Coari através do CRAS e do CREAS" - afirmou o prefeito Raimundo Magalhães.
As palestras no seminário foram proferidas pelo Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o senhor Afrânio Cesar Souza Pereira, pela representante do Associação Pestalozzi de Coari a senhora Maria José Lima e pelo Deputado Estadual Luiz Castro. Considerado marco para garantia de direitos dos cerca de 60 milhões de
brasileiros de até 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
completa hoje 25 anos.
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