"Foi, sem dúvida, uma das maiores vitórias, se não a maior, do povo do Amazonas naquela Casa do Congresso, e a ampla margem de votos – 364, ou 56 deputados além do quórum exigido – demonstrou o firme compromisso dos parlamentares com o fortalecimento e a consolidação da Zona Franca de Manaus". Foi o que disse o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), em discurso feito nesta quinta-feira (20) no plenário do Senado.
Ele afirmou que multiplicará os esforços de negociação com as lideranças partidárias na Câmara, de modo que a PEC da Zona Franca seja votada em segundo turno no mais curto espaço de tempo possível. Depois de aprovada na Câmara, a PEC ainda será votada em dois turnos pelo plenário do Senado.
Em seu discurso, o senador ressaltou ainda a importância da ZFM para o povo amazonense e para a preservação da floresta amazônica, o maior patrimônio de biodiversidade e de floresta em pé do mundo.
"A ZFM foi implantada em plena floresta e é um dos maiores polos industriais da América Latina, emprega diretamente mais de cem mil pessoas. Além disso, a implantação da ZFM ocorreu e ocorre preservando-se e conservando-se a floresta amazônica e seus incomensuráveis recursos naturais", disse Braga.
O senador agradeceu a todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados que, de forma unânime, orientaram seus parlamentares a votarem a favor da PEC da ZFM. Braga agradeceu, também, representantes do governo federal que trabalharam e apoiaram a votação na noite de ontem.
"Gostaria de agradecer à ministra Ideli Salvatti, ao ministro Mercadante, ao presidente da Câmara dos Deputados, aos líderes de todos os partidos e aos deputados e senadores do Amazonas pelos esforços de todos em favor da aprovação da PEC da Zona Franca", concluiu.
Trabalho pela ZFM
No pronunciamento, o senador Eduardo Braga lembrou os desafios já enfrentados durante seu mandato na Casa em prol da Zona Franca de Manaus e dos amazonenses. Exemplo disso foi a Medida Provisória dos Tablets, a MP 534/2011, da qual ele foi relator. A medida reduziu a zero a alíquota do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para quem produz tablets no Brasil.
Para garantir a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), Braga incluiu no texto benefícios que até então as empresas da Zona Franca de Manaus não tinham, como a isenção fiscal para produção de bens de informática voltados para inclusão digital e crédito de 5,6% de PIS/Cofins para quem comprar tablets produzidos no Polo. A MP foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no fim de 2011.
Nesse mesmo sentido, Eduardo Braga incluiu emendas na MP 540, também de 2011, que possibilitaram a proteção do setor de telefonia e televisores do PIM. Uma das emendas permitiu que empresas que produzem equipamentos como notebooks, netbooks, desktops, tablets e modens, voltados para programas de inclusão digital, terão isenção de até 100% do Imposto de Renda (IR). A partir da aprovação da MP, pela primeira vez, desde que a Lei de Informática foi sancionada, em 2001, a Zona Franca de Manaus pôde conceder incentivos fiscais para a fabricação de bens de informática.
Em 2012, Braga foi um dos principais defensores no Senado da unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para produtos importados, o que acabou com a chamada Guerra dos Portos. O senador foi um dos principais articuladores para aprovação da Resolução do Senado nº 72, que unificou em 4% a alíquota do ICMS. Antes da aprovação, estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás ofereciam incentivos para importação de produtos por meio de suas fronteiras. A prática prejudicava a competitividade da indústria nacional e do Polo Industrial de Manaus. As novas regras começaram a valer em janeiro de 2013.
Também no ano passado, entre outras ações em prol da Zona Franca, o senador Eduardo Braga participou de negociações que resultaram em decreto presidencial que reduziu em 50% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de extratos concentrados para elaboração de refrigerantes que contenham guaraná e açaí. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no dia 20 de maio de 2013, também reduziu em 25% o IPI dos extratos concentrados de frutas para a produção de refrigerantes. A medida favorece os fabricantes de bebidas do Polo Industrial de Manaus.
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