O governador do Amazonas, Omar Aziz, deu posse, na manhã desta sexta-feira, dia 4 de janeiro, aos 15 novos procuradores de justiça do Estado aprovados em concurso. Com o reforço, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) passa a contar com 80 novos membros, o que, segundo o governador, vai contribuir para dar mais celeridade às demandas do órgão. A cerimônia foi no auditório da PGE e contou com a presença de representantes dos três poderes.
Os procuradores atuam na defesa das ações de interesse do Estado na Justiça. "As demandas grandes. Algumas coerentes outras não, mas que não deixam de ser analisadas e tratadas com seriedade, pois, por mais que seja incoerente, têm que ter uma resposta", afirmou. O procurador geral do Estado, Frânio Lima, ressaltou que o número de empossados na PGE, de uma só vez, é inédito. "Isso demonstra a pujança da Procuradoria, que agora passa a ter um contingente expressivo e necessário para atender as demandas", frisou.
De acordo com o governador, os empossados serão novos aliados para ajudar em causas essenciais para o Amazonas, entre elas a Guerra Fiscal com estados do Sul e Sudeste do Brasil. "A Zona Franca de Manaus, dia sim outro dia também, é alvo de alguma cutucada de estados mais poderosos. Agora mesmo, estamos numa velha briga com São Paulo. No bojo de uma medida provisória, que tratava apenas de banda larga, colocaram, também, a produção de placas. Isso nos tira, rapidamente, se não tomarmos providência, cerca de 15 mil a 20 mil empregos".
Outro assunto que preocupa é a cobrança da Dívida Ativa do Estado, que chega a R$ 1,5 bilhão. Omar disse que pretende reunir na próxima semana com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Simões, e com o procurador geral de Justiça, Frânio Lima, para discutir o assunto.
"Hoje, nós temos em torno de 80 procuradores para nos auxiliar nessas questões. Por isso, eu espero que vocês façam um grande trabalho para o povo amazonense. Eu acredito no potencial da nossa gente", disse Omar Aziz, ao explicar que muitas vezes, o Estado tem que recorrer a grandes escritórios para receber dívidas normais que podem ser resolvidas no âmbito da PGE. "Eu acredito que vamos contar com bons procuradores para que a gente não precise estar dependendo de terceiros".Concurso para a Defensoria – O próximo concurso a ser realizado pelo Governo do Estado é para a Defensoria Pública. O governador afirmou que pretende reunir com o novo defensor público Geral do Estado, Tibiriçá Valério de Holanda, para definir os termos do Edital, que pode ser lançado ainda este mês. "O defensor público é o advogado do mais humilde, da pessoa que não tem condições de pagar um bom advogado. Se colocarmos mais defensores, vamos estar ajudando essas pessoas".
Ele voltou a afirmar que pretende construir residências para juízes, procuradores e defensores no interior do Estado e que pretende discutir, em breve, com Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria um projeto com um modelo de moradia.
Sobre a PGE
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Amazonas. Suas principais atribuições estão previstas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Amazonas, destacando-se as de funcionar como órgão central do sistema jurídico estadual, de supervisionar os serviços jurídicos da administração direta e indireta no concernente às Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, de oficiar no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e de exercer a defesa dos interesses legítimos do Estado.
Fotos: Chico Batata / AGECOM
é e em COARI, o prfeito ARNALDO MITOUSO, acabou com a Procuradoria Municipal e com os Procuradores de Carreiras, juntamente com o ta de Ernesto Costa
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