No debate para instruir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, conhecida como PEC dos Seringueiros, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) defendeu que o benefício mensal a ser pago aos chamados "soldados da borracha" tenha reajuste vinculado ao salário mínimo. O apelido é dado aos contingentes de brasileiros, especialmente nordestinos, que foram enviados para diferentes pontos da Amazônia para extrair borracha a fim de atender a indústria pneumática dos exércitos das forças aliadas durante a 2ª Guerra Mundial.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que fixa o pagamento mensal de pensão vitalícia em R$ 1,5 mil, mais indenização de R$ 25 mil, é contestada pelos seringueiros e suas famílias. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria será analisada antes de ir a plenário, Eduardo Braga disse que a proposta é injusta.
"Faço um apelo para que não façamos um retrocesso com o soldado da borracha. Não podemos, por um lado, dar R$ 25 mil de indenização e, por outro lado, tirar a vinculação do salário mínimo. Isso, ao contrário de parecer ser um reconhecimento e uma justiça para com os soldados da borracha, ao longo do tempo poderá parecer uma punição a eles", enfatizou o senador.
A proposta de pagar indenização e pensão para os soldados da borracha sobreviventes e suas famílias tramita há 11 anos no Congresso Nacional. Braga fez um apelo ao representante da Casa Civil na audiência, Ivo Corrêa, para que o governo apoie a proposta de vincular o benefício ao salário mínimo.
"Precisamos reconhecer que a presidenta Dilma sempre foi muito sensível às causas sociais e vamos falar a ela que aqui, dentro da base aliada, vamos defender a vinculação", disse.
35 mil mortos
Segundo relato do vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia, George Menezes, pelo menos 35 mil pessoas enviadas à Amazônia para extrair borracha morreram na região em decorrência desse trabalho. Ele afirmou que os sobreviventes, em torno de seis mil pessoas, hoje vivem em condições subumanas e sem assistência.
"São pessoas que estão em cadeira de rodas ou estão cegas e que não têm a quem recorrer. Agradecemos imensamente a defesa feita aqui pelo senador Eduardo Braga, que é um grande conhecedor daquela região", ressaltou.
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