2013 foi um ano de conquistas sociais para o Amazonas e para o Brasil

Um ano de muito trabalho e várias conquistas para o estado do Amazonas. Assim o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) descreve o ano de 2013. Ao fazer o balanço de sua atuação no Senado Federal, o líder do governo na Casa destaca as principais matérias aprovadas no Congresso Nacional que favorecem o estado e são importantes para o projeto de governo da presidenta Dilma Rousseff.

O primeiro semestre de 2013 foi marcado pela mobilização popular. Milhões de brasileiros foram às ruas em junho para protestar, reivindicando, entre outras coisas, mais qualidade e transparência nos serviços públicos. No entanto, antes ainda do esforço concentrado dos parlamentares em resposta às ruas, temas de grande apelo social já vinham sendo discutidos pelos senadores.

Em janeiro, o Ministério das Minas e Energia, após reunião com Eduardo Braga e vários prefeitos do interior do estado, aceitou estender o Programa Luz para Todos até 2014, expandindo o acesso à energia elétrica e facilitando a integração das famílias aos programas sociais do governo. Segundo cálculos do órgão, no Amazonas, mais de cem mil pessoas já foram beneficiadas.

“Da mesma forma, apoiei o Estatuto da Juventude, reafirmando o direito do jovem amazonense à educação de qualidade, acesso aos ensinos fundamental e médio, obrigatórios e gratuitos, e assegurando aos jovens índios e jovens dos povos de comunidades tradicionais, a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem”, afirmou o senador.

Eduardo Braga relatou, no início do ano, a Medida Provisória (MP) 595, que ficou conhecida como MP dos Portos, matéria importante para a melhoria de infraestrutura e logística no transporte de cargas do país. Para o Amazonas, a MP possibilitará a abertura de novos terminais, o que vai melhorar o fluxo de exportação e de escoamento dos produtos da Zona Franca de Manaus e ainda permitirá aos portos privados movimentar cargas de terceiros, aumentando as possibilidades de transporte na região.

O líder do governo no Senado também trabalhou, em junho, para a aprovação das novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com elas, o Amazonas receberá mais R$ 1,7 bilhão do Fundo até o ano de 2020.

“Assim, foi corrigida uma injustiça, pois cabia ao nosso estado um dos menores percentuais na divisão. Com isso, teremos mais recursos para investir em saúde, educação e em serviços essenciais para a população”, comemorou Braga.

Junto ao governo federal, o senador auxiliou o governo na elaboração de medida que resultou na redução de 50% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de extratos concentrados para elaboração de refrigerantes que contenham guaraná e açaí. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no dia 20 de maio, também reduziu em 25% o IPI dos extratos concentrados de frutas para a produção de refrigerantes.

Na mesma linha, Eduardo Braga apresentou emendas à Medida Provisória 613/2013, que possibilitou a prorrogação de incentivos fiscais para o setor de bebidas do Polo Industrial de Manaus. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o setor seria extinta em janeiro de 2014 e, com a aprovação das emendas, foi prorrogada até 2024.

Conquistas para todo Brasil

Os projetos votados pelo Senado ao longo de 2013 beneficiaram não só o Amazonas, como também todo o Brasil. Melhorias na educação e na saúde, redução das desigualdades sociais, assim como a inclusão social, foram os principais temas que nortearam a agenda legislativa.

Educação

A melhoria da educação e o financiamento desse setor estratégico para o desenvolvimento do país foi tema de importantes projetos aprovados por senadores em 2013. O principal deles, segundo Braga, foi o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado ontem (17) pelo plenário da Casa e que deve ser, mais uma vez, apreciado pela Câmara dos Deputados. Braga, que também é líder do governo no Senado, foi o relator do texto acolhido pelos parlamentares.

“O PNE estabeleceu metas de educação para o período 2011 a 2020, no âmbito da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação especial. Legislamos sobre a alfabetização na idade certa, na educação em tempo integral, na elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional, na expansão do acesso à educação superior e na educação profissional de nível médio. O Plano assegura também um investimento público em educação de no mínimo 10% do PIB, na gestão democrática do ensino e no estímulo à produção científica”, afirmou o senador. Saúde

No que diz respeito à saúde pública, Braga apontou matérias aprovadas pelo Senado que trarão mais financiamento para o setor, atendimento da demanda de cidades do interior do país por mais médicos e melhoria no atendimento especializado.

“Conseguimos beneficiar os brasileiros que moram em regiões distantes dos grandes centros, como é o caso de muitos amazonenses, proporcionando atendimento básico de saúde. Pelo menos 62 profissionais já começaram a trabalhar e o número de pessoas atendidas pelo Mais Médicos ultrapassará 200 mil moradores do estado”, disse o senador.

O Orçamento Impositivo, como ficou conhecida a PEC, garante também que, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União será destinada à saúde, permitindo, de imediato, recursos adicionais superiores a R$ 6 bilhões de reais para o setor.

Além disso, o Senado aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a fazer cirurgia plástica reparadora, imediatamente após a retirada da mama em casos de câncer.

Transparência Política

A transparência esteve presente nas preocupações do Congresso e do Senado durante todo o ano. Diversas iniciativas com o objetivo de melhorar e ampliar as informações ao público com segurança foram aprovadas pelo Senado.

A PEC que determina a perda imediata dos mandatos de deputados e senadores condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública é um exemplo disso. Da mesma forma, o fim do voto secreto para votações de cassação de mandato no Congresso confirma o compromisso dos parlamentares com a transparência política.

“Aprovamos o projeto que dificulta o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, com o propósito de evitar que as mudanças de partido ocorridas no decorrer de uma legislatura alterem a distribuição do fundo partidário e do tempo no rádio e na televisão”, completou Braga.

Orçamento

Ontem (17), o Congresso aprovou o Orçamento Geral da União para 2014, com um salário mínimo de R$ 724, a partir de primeiro de janeiro, um pouco acima da proposta enviada pelo Executivo. Outro ponto relevante do Orçamento foi a ampliação do investimento público em R$ 900 milhões.

A bancada do Amazonas conseguiu aprovar no texto final R$ 232,8 milhões para serem investidos em vários projetos no estado. Além desses recursos, foram incluídos cerca de R$ 160 milhões relativos às emendas individuais a que tem direito cada um dos oito deputados federais e três senadores que compõem a bancada.

Perspectivas para 2014

Eduardo Braga está trabalhando para a aprovação da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A PEC 103/2011, que trata do assunto, está pendente de votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação da matéria chegou a ser marcada, mas manobra da bancada de São Paulo, que também quer aprovação de mais 50 anos para a Lei de Informática, impediu a aprovação.

“Estivemos muito perto de aprovar a PEC. O texto foi aprovado em comissão especial e, infelizmente, na última hora, São Paulo apareceu com essa demanda. Em 2014, esperamos encontrar uma saída para o impasse e resolver essa questão logo no início do ano legislativo”, concluiu o senador.