A Prefeitura de Coari solicitou formalmente da Agência Nacional de Aviação (ANAC) para que a companhia aérea Azul/Trip Linhas Aéreas cumpra com a concessão obtida para realizar voos ao município de Coari, uma vez que a empresa não está mais vendendo passagens nem realizando voos ao município desde o último dia 10 de agosto. A informação é do advogado do Município, Antonio Batista, que atendeu uma determinação do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e entra hoje com a representação contra a empresa. Ele anunciou que pode recorrer à Justiça Federal para que a Azul seja obrigada a cumprir com sua concessão.
O advogado alertou que não procede a informação que a companhia aérea vem prestando, de que existe decisão judicial determinando a suspensão de voos ou a operação do Aeroporto de Coari. Segundo ele, a medida tomada pela empresa causa um prejuízo enorme ao município, que depende deste meio de transporte para movimentar pessoas, correspondências, medicamentos, vacinas, dentre outros itens relevantes para a cidade.
Batista lembrou que, no último dia 12, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, desembargador federal Mário César Ribeiro, acatou o pedido do Município de Coari, por meio do processo nº 0045503-25.2013.4.01.0000 – TRF1, e suspendeu a liminar concedida pela Justiça Federal, por meio da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Tefé/AM, que havia determinado a suspensão das atividades de pouso e decolagem de aeronaves no aeródromo de Coari, a partir do último dia 12 de agosto.
A determinação da Justiça Federal previa o fechamento do aeroporto até que as obras de reparo da pavimentação da pista de pouso e decolagem e do muro e cerca que margeia a pista de pouso fossem realizadas.
De acordo com o advogado, todas as medidas de adequação solicitadas pela Justiça Federal já estão sendo providenciadas e o aeroporto está em pleno funcionamento e totalmente operacional. “Várias empresas de táxi aéreo continuam operando no município, apenas a Azul, que detém a concessão para realizar voos regulares, suspendeu suas atividades. Se ela não tem condições de fazer isso, que passe a concessão a outra empresa interessada”, declarou.
Além do pedido de suspensão da liminar feito ao presidente do TRF, a Prefeitura de Coari ingressou também com um agravo de instrumento (processo 0046805-89.2013.4.01.0000) que foi deferido e publicado, no último dia 29 de agosto, pelo desembargador do TRF, Souza Prudente, da 1ª Região em Brasília. O desembargador confirmou a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal de suspender o bloqueio das atividades do aeroporto, que segue funcionando, portanto, autorizado por duas decisões do TRF.
Antonio Batista destacou ainda que a Azul /Trip Linhas Aéreas está ciente do teor das decisões.
1 Comentários
Bom, primeiro, o juiz que suspendeu a interdição nem conhecem o estado que a pista se encontra pois, para pequenos aviões, o risco é menor, se comparado a um ATR num pouso neste aeródromo. Para a Azul/Trip, o importante agora é preservar vidas e porisso evita este aeroporto. Se a Prefeitura acha que deve pousar, então qual seria a responsabilidade dela caso houvesse uma acidente com mortes? nenhuma, pois a culpa recairia junto à Empresa Aérea, ainda mais sabendo através de documento que o aeródromo esta com uma pista em péssimas condições. Se aqui acham que há outra para voar, tudo bem, mas é só ver o histórico destas regionais da região norte para analisar o quanto de acidentes ocorreram com elas. A azul seria a unica empresa de abrangencia nacional que ainda topa fazer voos aqui. Se ela ceder a concessão, ai sim, vamos ficar nas maos de Deus, pois não confio nem um pouco nestas regionais do Amazonas. O tiro pode sair pela culatra...
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