Relator, desembargador Mauro Bessa, votou pelo não conhecimento do recurso ingressado por Iranilson Medeiros. Foto: Nathalie Brasil/Acervo-DA
Manaus - O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) começou a julgar, nesta segunda-feira (3), um recurso
contra a diplomação do atual prefeito de Coari Raimundo Magalhães (PRB).
O autor do recurso é o vereador de Coari Iranilson Medeiros (PMN), que
sustenta que a eleição de 2012 deve ser anulada porque, para ele, mais
da metade dos votos são inválidos.
Durante a sessão desta segunda
do tribunal, o relator do processo, desembargador Mauro Bessa, opinou
pelo não conhecimento do recurso sob alegação de que Iranilson não
apresentou provas de que Magalhães não poderia ser diplomado prefeito de
Coari.
“É possível a produção de provas nos autos desde que
(provas) precedentes sejam requeridos na petição inicial do processo”,
explicou.
O vereador Iranilson alega que Magalhães não poderá ser
diplomado porque obteve apenas 28,5% dos votos válidos na eleição de
2012 em Coari. Ainda segundo o parlamentar, os votos já anulados do
ex-prefeiro Adail Pinheiro (PRP) totalizaram 43% dos votos e o terceiro
colocado, Arnaldo Mitouso (PMN), teve 28,3%. Iranilson sustenta, no
recurso ingressado no TRE, que Mitouso não poderia concorrer em 2012
porque havia sido condenado por assassinato e, por isto, estava
inelegível. A soma dos votos de Adail e Mitouso representa 71,3% dos
votos válidos e, de acordo com o vereador, a lei eleitoral determina
que, quando mais 50% dos votos válidos são anulados, deve ocorrer uma
nova eleição.
A tese do autor da representação não convenceu o
relator Mauro Bessa. Além da falta de provas, o desembargador afirmou,
ainda, que o recurso só pode ser ingressado contra quem está inelegível,
no caso, Arnaldo Mitouso, e não contra um terceiro, o prefeito
Magalhães, que está em pleno gozo de seus direitos eleitorais.
“A
inelegibilidade discutida é de terceiros. Ocorre que o recurso contra
diplomação é uma punição pessoal do candidato demandado, o que não
ocorre neste caso”, frisou Bessa.
Após o relator apresentar seu voto,
o juiz Marco Antônio Pinto da Costa pediu vista dos autos para analisar
o processo, que foi suspenso. Nenhum membro da Corte se manifestou
contra os argumentos de Bessa.
Magalhães foi empossado prefeito de
Coari, em 16 de abril, após uma disputa judicial no TRE com cinco
partidos políticos que alegavam que a posse dele seria ilegal pelos
mesmo argumentos que sustentam o atual recurso em tramitação na Justiça
Eleitoral.
Raimundo foi o segundo colocado nas eleições municipais
de 2012 e deveria ter tomado posse da prefeitura após a cassação de
Adail Pinheiro (PRP) e do vice-prefeito, Igson Monteiro (PMDB), pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro do ano passado.
5 Comentários
Que situação bisantina vive Coari. Adail com 43% dos votos válidos é cassado e tem seus votos anulados. Mitouso sem condições de concorrer à prefeitura, tem os seus votos mantidos, mesmo sabendo que deveriam ser anulados, por conta da condenação em segunda instância. Juntos Adail e Mitouso somam mais de 70% dos votos válidos. O segundo colocado com a imensa minoria dos votos válidos é diplomado e tem a aprovação insustentável de um relator amigo. Dizem que querem "consertar" Coari. Desta forma?
ResponderExcluirpalhaçada isso cadê nossa.lei
ResponderExcluirDaniel sei que o blog e de sua propriedade mas se você quer ser um comunicador, porque não posta os comentários popular .
ResponderExcluirEmanoel pior que estava não te como ficar,estou torcendo pelo atual Prefeito,não porque estou trabalhando na Prefeitura ou estou fornecendo e sim pela estabilidade que estamos passando atualmente.(Ana-Servidora Federal)
ResponderExcluirVeja bem, não falo em pior ou melhor, entendo que quando se quer começar bem, no mínimo a legalidade, o bom senso precisam ser respeitados, do contrário será o sujo falando do mal lavado. Na verdade, o que enxergo é que se quer o poder pelo poder, não importa como se consegue, o que importa é chegar lá!
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