As operações e prestações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) deverão continuar com alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto o percentual dos demais estados brasileiros será unificado em até 4% a partir de janeiro de 2016. A diferenciação para o Amazonas consta na proposta de projeto de resolução enviada ontem (04) ao Senado pela Presidência da República.
O líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), comemorou o cumprimento da promessa feita pela presidenta Dilma Rousseff de que a ZFM não será prejudicada com a unificação das alíquotas do ICMS, conforme negociação feita com o governo federal no ano passado. Além do Amazonas, a Presidência da República manteve a alíquota do imposto em 12% para operações interestaduais com gás natural, beneficiando o estado do Mato Grosso do Sul.
“Essa é uma grande vitória para o Amazonas e para a Zona Franca de Manaus, pois nossas indústrias não perderão competitividade frente às indústrias dos outros estados, conforme a presidenta Dilma havia prometido”, ressaltou Braga.
Lido em plenário ainda ontem, a proposta se transformou em projeto de resolução do Senado (PLS) nº 01/2013 e vai tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir à votação final pela Casa.
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