TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCAMINHA INFORMAÇÃO AO TRE APÓS O JULGAMENTO DE MITOUSO, PREFEITO DE COARI.

Hoje, o Tribunal de Justiça do Amazonas encaminhou para publicação a decisão condenatória que apenou Arnaldo Mitouso em 8 anos de prisão e perca de mandato de prefeito.

Também foi encaminhada hoje cópia da decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para que de cumprimento a decisao tomada com relação a decisão de afastamento do cargo de prefeito. Como foi divulgado no dia do julgamento, tanto a prisão quanto o afastamento do cargo não é imediato, mas os procedimentos estão sendo encaminhados para que, ao transitar em julgado o processo todos os detalhes do processo estejam plenamente efetivados.

Mitouso promete recorrer até as últimas instâncias. Caso for inocentado em instâncias superiores o julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça será anulado. Caso seja mantida a decisão, a condenação é certa, assim como todas as consequências em relação a ela. O grande problema para os advogados de Mitouso, será reverter uma decisão unânime dos desembargadores.

Sem dúvida, como o prefeito de Coari está efetivamente cassado, esperando somente os desdobramentos burocráticos da sentença, talvez Arnaldo não se sustente politicamente no poder. Basta a Câmara Municipal ou o seu vice tomar algumas medidas político-administrativas e até mesmo jurídica para que o afastamento de Mitouso ocorra na prática, muito mais rápido do que ele espera.

Dados do Processo

Processo	2010.001868-2  (0001868-79.2010.8.04.0000)  Ação Penal
Distribuição	DES.ª ENCARNAÇÃO DAS GRAÇAS SAMPAIO SALGADO (Titular), por Encaminhamento em 06/04/2011  às 09:33
Órgão Julgador	TRIBUNAL PLENO
Origem	Coari / 1ª Vara da Comarca de Coari/Am 005/2000
Objeto da Ação	Ação Penal interposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, nos autos da Ação Criminal n.º 005/2000, contra Arnaldo Almeida Mitouso.
Número de folhas	0
Última Movimentação	25/11/2011 às 12:19 - Expedido Ofício - Encaminhando acórdão n.º 2.618/11-TP a Presidente do TRE, encaminho cópia do acórdão lido e assinado na Sessão Plenária realizada no dia 22/11/2011, para seu conhecimento e demais providências necessárias ao cumprimento da decisão em epígrafe.

Última Carga	Origem:	Des.ª Encarnação das Graças Sampaio Salgado	Remessa:	22/11/2011
	Destino:	Tribunal Pleno	Recebimento:	22/11/2011

Partes do Processo (Todas)

Participação	Partes ou Representantes
Autor	Ministério Público do Estado
	Promotor:  Leonardo Abinader Nobre
Réu	Arnaldo Almeida Mitouso
	Advogado:  Kennedy Monteiro de Oliveira.
	Advogado:  Lino José de Souza Chixaro
	Advogado:  Washington Cesar Rocha Magalhães
	Advogada:  Carla Dayany Luz Abreu

Movimentações (Todas)

Data	Movimento
25/11/2011 às 12:19	Expedido Ofício - Encaminhando acórdão   n.º 2.618/11-TP a Presidente do TRE, encaminho cópia do acórdão lido e assinado na Sessão Plenária realizada no dia 22/11/2011, para seu conhecimento e demais providências necessárias ao cumprimento da decisão em epígrafe.
25/11/2011 às 12:03	Expedido Ofício - Encaminhando acórdão   n.º 2.617/11-TP a PGJ, encaminho para seu conhecimento, cópia do acórdão lido e assinado na Sessão Plenária realizada no dia 22/11/2011.
25/11/2011 às 10:31	Juntada de ofício   n.º 2.580/11-TP nos autos, devidamente protocolizado pelo Advogado do Réu.
25/11/2011 às 10:31	Aguardando Publicação   do Acórdão no DJE-Mesa-03.
25/11/2011 às 10:24	Acórdão Provido
22/11/2011 às 12:52	Processo encaminhado ao Tribunal Pleno
22/11/2011 às 09:00	Leitura de Acórdão   " Por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, o Egrégio Tribunal Pleno julgou procedente a denuncia, condenando o réu Arnaldo Almeida Mitoso à pena de 08 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, nos termos do voto da Relatora".
22/11/2011 às 09:00	Processo Julgado   " Por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, o Egrégio Tribunal Pleno julgou procedente a denuncia, condenando o réu Arnaldo Almeida Mitoso à pena de 08 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, nos termos do voto da Relatora".
21/11/2011 às 13:27	Concluso ao Relator
21/11/2011 às 13:10	Expedido Ofício   Nesta data foi expedido Ofício n° 2.580/11 - TP para Drs. Kennedy Monteiro de Oliveira e Dr. Washington Magalhães, advogados do Réu, a fim de que tenha ciência da Decisão.
21/11/2011 às 12:34	Decisão Monocrática   [...] Ao exposto, indefiro ao pedido formulado às fls. 981/982. À Secretaria para providências legais subsequentes.
21/11/2011 às 10:43	Concluso ao Relator
21/11/2011 às 10:38	Juntada de petição   Nesta data juntou-se a petição de Arnaldo Almeida Mitouso, devidamente protocolizada em 21.11.11 às 08:18 hs.
21/11/2011 às 10:38	Certidão - Geral   Certifico para os devidos fins que, o Dr. Kennedy Monteiro de Oliveira, foi devidamente informado via contato telefônico sobre o deferimento do pedido de sustentação oral formulado às fls. 970/971. Certifico ainda que os Drs. Kennedy Monteiro de Oliveira e Dr. Washington Magalhães, foram devidamente cientificados sobre a data de julgamento dos presentes autos, conforme se verifica às fls. 977 dos mesmos.
21/11/2011 às 09:41	Despacho   Defiro o pedido de sustentação oral formulado às fls. 970/971, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno do TJAM. À Secretaria para providências legais subsequentes.