COARI: GUERRA DO ICMS, O MUNICÍPIO NÃO VAI DESISTIR

Segue tudo explicadinho:

O município de Coari não vai abrir mão da cota do ICMS que considera ser sua por direito conferido pela Lei Complementar nº 63/1990, assinada pelo então presidente José Sarney. A afirmação é dos dois advogados do município, Francisco Balieiro e José Alberto Simonetti, que ontem conversaram com o EM TEMPO argumentando que há respaldo legal para que o município recolha 5% a mais de ICMS do que recolhia em 2004, ou seja, que o percentual do rateio seja hoje de 7%..

“Vamos deixar claro que, embora o STJ tenha decidido devolver o processo para Manaus, a decisão do TJAM continua valendo”, esclareceu. Traduzindo, segundo Balieiro, Manaus ganhou no STJ apenas o direito de apresentar seus argumentos ao Tribunal de Justiça do Amazonas. A capital deve se defender para tentar reverter a liminar do então juiz Francisco Auzier concedida em 2005, aumentando o repasse do ICMS de 2% e 7%. “Manaus se defende, mas isso não invalida a liminar concedida. Ela continua em vigor e Coari vai continuar recolhendo 7% sobre o ICMS”, afirmou Balieiro, destacando que “Manaus não pode, não deve e nem vai ficar com aquilo que é de Coari”.

Segundo o advogado de Coari, Manaus já fez entre oito e 10 tentativas de derrubar a liminar do TJAM, mas não conseguiu. Houve tentativas na Vara da Fazenda Pública, no Supremo Tribunal Federal (STF) e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Coari vai deixar as coisas como estão”, reforçou Balieiro.

Com isso, Manaus continua perdendo entre R$ 3,5 milhões a R$ 5 milhões ao mês de impostos que poderiam ser recolhidos para a capital.

O advogado José Alberto Simonetti, integrante da equipe de advogados de Coari, acrescentou que assim que o acórdão (decisão do pleno) for publicado, os advogados irão analisar e depois decidir se será necessário adotar outros caminhos. “Uma coisa é certa, a Prefeitura de Coari vai recorrer, não vai desistir e ingressará com novas ações. O município vai tomar todas as medidas cabíveis para resguardar o seu patrimônio”, assegurou.

Fonte: Em Tempo.