Unidade Básica de Saúde do SUS em atendimento à população

Unidade Básica de Saúde do SUS: projeto que prevê oferta gratuita da vacina contra herpes-zóster avançou à Câmara dos Deputados (Foto: Eugenio Hansen, OFS / Wikimedia Commons)

PL 4.426/2025 segue à Câmara após aval do Senado e prevê vacina gratuita contra herpes-zóster no SUS para maiores de 50 anos e imunossuprimidos.

BRASÍLIA — Avançou oficialmente para análise da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4.426/2025, que determina a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no Calendário Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com registros oficiais da Agência Senado e do Congresso Nacional, a matéria foi remetida à Casa revisora em 19 de novembro de 2026, após o encerramento sem recursos do prazo regimental no Senado em 18 de novembro.

Aprovação terminativa e relatorias no Senado

Apresentada originalmente pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a proposta recebeu substitutivo durante a passagem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), ampliando o alcance dos grupos contemplados pela imunização gratuita. Na sequência, o texto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), colegiado que concluiu a votação em caráter definitivo em 11 de novembro.

Como tramitou em decisão terminativa e não recebeu requerimentos para votação em Plenário dentro do prazo encerrado em 18 de novembro, a aprovação no Senado foi consolidada sem necessidade de nova deliberação dos senadores, somando-se a outras propostas que avançaram do Senado para a Câmara nesta semana.

Quem terá direito à vacina gratuita pelo SUS

Pelo texto encaminhado aos deputados, a aplicação gratuita deverá priorizar dois públicos estratégicos atendidos na rede pública coordenada pelo Ministério da Saúde: pessoas a partir de 50 anos de idade e adultos maiores de 18 anos imunossuprimidos, grupo mais vulnerável a quadros graves da infecção.

Popularmente conhecido como cobreiro, o herpes-zóster decorre da reativação do vírus da catapora em pessoas cujo sistema imunológico está enfraquecido pelo envelhecimento ou por doenças e tratamentos médicos. Além das lesões cutâneas dolorosas, a infecção pode deixar sequelas prolongadas, como a neuralgia pós-herpética — dor crônica severa que pode comprometer a qualidade de vida dos pacientes.

Próximos passos na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, o PL 4.426/2025 será distribuído às comissões temáticas permanentes, entre elas as de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de eventual encaminhamento à sanção presidencial.

Se aprovado em definitivo e sancionado, o projeto abre caminho para que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) incorpore o imunizante na rotina das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), ampliando o acesso a uma vacina que hoje tem custo elevado na rede privada.