Reunião no Ministério da Educação com conselheiros e servidores em torno de uma mesa
Reunião no Ministério da Educação sobre as diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação. Foto: Luís Fortes/MEC

 O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que cria as primeiras diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. As regras valem para escolas e universidades públicas e privadas, em todos os níveis e modalidades de ensino, e foram formalizadas na Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026.

O ponto central do documento é que a IA pode apoiar o trabalho pedagógico, mas não substituir o professor. Decisões sobre avaliação, aprovação, reprovação, certificação e permanência dos estudantes devem continuar sob responsabilidade humana.
Regras por etapa de ensino
Na educação infantil, as crianças de 4 e 5 anos não devem usar ferramentas de IA, nem com mediação do professor. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, fica vedado o acesso direto, autônomo ou sem supervisão a ferramentas generativas e conversacionais; qualquer uso deve ocorrer em atividades planejadas e conduzidas por profissionais da educação. Nessas etapas, os professores podem recorrer à tecnologia para planejar aulas e como recurso de acessibilidade.
Do 6º ao 9º ano, o uso pelos alunos é admitido com mediação docente. No ensino médio não há restrição de uso, mas a recomendação é que a ferramenta sirva como recurso pedagógico. No ensino superior, a IA pode ser usada como apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, e a contribuição relevante da tecnologia em trabalhos científicos deverá ser declarada.
As diretrizes também proíbem que a IA seja usada como ferramenta exclusiva, ou sem correção humana, para dar nota a redações, provas dissertativas e outras produções autorais dos estudantes.
Práticas vedadas e prazo de adaptação
O texto lista práticas proibidas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento automatizado de emoções, vigilância biométrica contínua, uso de dados educacionais para publicidade direcionada e sistemas que gerem segregação ou discriminação. As aplicações de IA no ambiente escolar passam a ser classificadas em quatro níveis de risco: baixo, moderado, alto e excessivo.
As vedações têm aplicação imediata. Redes de ensino e instituições terão 12 meses para adequar políticas, práticas e contratos. Os cursos de licenciatura deverão incluir letramento digital na formação de professores.
"A IA pode apoiar a educação, mas jamais substituir o papel dos nossos professores", afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Relator da proposta no CNE, o conselheiro Celso Niskier disse que inovar, neste momento, "é criar também salvaguardas" para os direitos da criança e a proteção de dados.
Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, destacou que o letramento digital deve vir antes do uso da ferramenta, para que o estudante entenda como a IA funciona e consiga checar as respostas.
Fonte: Ministério da Educação (https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/mec-estabelece-diretrizes-para-uso-responsavel-da-ia-na-educacao) e Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-11/mec-aprova-diretrizes-para-uso-de-ia-em-cada-etapa-da-educacao)