Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília: presidente Edson Fachin determinou a retirada do sigilo da Petição 17.146 após pedido do ministro André Mendonça (Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons)

Presidente do STF determinou acesso público à Petição 17.146 em 20 de novembro após ofício de André Mendonça renunciando à confidencialidade.

BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20 de novembro de 2026) o levantamento integral do sigilo que recaía sobre a Petição (Pet) 17.146. O despacho atendeu a uma solicitação formal apresentada pelo ministro André Mendonça para tornar públicas as informações remetidas à Corte pela Polícia Federal (PF).

Ofício de Mendonça e origem da Petição 17.146

De acordo com informações repercutidas pela Agência Brasil, André Mendonça encaminhou um ofício à presidência do tribunal renunciando expressamente à confidencialidade dos autos e pedindo que qualquer cidadão possa consultar o procedimento sem restrições.

A Petição 17.146 foi autuada no STF a partir da Informação de Polícia Judiciária nº 576/2026, criada por determinação da presidência da Corte para separar e tramitar de forma individualizada, sob grau máximo de sigilo inicial, referências a magistrados do tribunal identificadas em diligências policiais. No caso específico desse processo, os registros diziam respeito apenas ao nome de Mendonça.

Relatórios da Polícia Federal no Caso Banco Master

Conforme detalhou o portal Poder360, os documentos analisados decorrem de material extraído em apreensões realizadas durante as apurações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o entorno do Caso Banco Master. Os relatórios individuais contendo citações encontradas nas análises periciais foram entregues pessoalmente a Edson Fachin pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A decisão pela abertura dos autos ocorreu em meio às movimentações institucionais da pauta institucional da semana em Brasília acompanhada pelo EM DESTAQUE, concentrando atenções entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na capital federal.

Determinação à Secretaria Judiciária e transparência

Ao deferir prontamente o requerimento, Edson Fachin destacou que o próprio interessado abriu mão da proteção processual, afastando qualquer óbice para a publicidade dos documentos. Com isso, a presidência do STF ordenou à Secretaria Judiciária da Corte a retirada imediata da tarja de sigilo e a liberação de acesso público irrestrito à íntegra da Petição 17.146.