Governador do Amazonas, Roberto Cidade
O governador Roberto Cidade (União Brasil) é alvo de ação do Ministério Público Eleitoral no TRE-AM. Foto: Herick Pereira/Divulgação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), nesta terça-feira (10), que o governador Roberto Cidade (União Brasil) seja declarado inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2026. O órgão acusa o governo de ter usado a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) para favorecer a candidatura de Cidade ao governo, o que configuraria abuso de poder político e de autoridade. A informação foi publicada pelo portal Amazonas Atual.

A ação, assinada pelo procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior, também pede o afastamento imediato do presidente da Aadesam, William Abreu, sob o argumento de que a agência vem descumprindo ordens da Justiça Eleitoral. Além do governador e de Abreu, o pedido de inelegibilidade inclui a secretária de Estado de Assistência Social, Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval, e a secretária executiva do Fundo de Promoção Social, Adriana Cunha Pimentel.

No caso do vice-governador Serafim Corrêa (PSD), o MPE pede apenas que ele seja reconhecido como beneficiário das condutas, sem punição. Segundo o órgão, a derrota da chapa nas urnas não impede o julgamento.

O que diz a acusação

De acordo com a ação, dados do eSocial mostram 880 admissões e 507 desligamentos na agência entre 1º de julho e 25 de agosto. O MPE sustenta que demissões registradas com datas de 1º a 3 de julho só foram efetivadas a partir do dia 6, já no período de restrições eleitorais, e que houve lançamento retroativo de datas.

O Ministério Público cita ainda depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho em que trabalhadoras relatam ameaças de demissão e pressão para apoiar o candidato. Segundo a ação, funcionários eram orientados a divulgar a imagem de Cidade no WhatsApp e a registrar presença em atos de campanha por QR Code.

Multas e reintegração

O MPE também quer a cobrança e o aumento das multas já fixadas, de R$ 50 mil e R$ 100 mil por descumprimento, e a reintegração dos trabalhadores dispensados. Em agosto, a desembargadora Nélia Caminha Jorge havia determinado a volta de 469 empregados demitidos em julho.

As acusações ainda serão analisadas pelo TRE-AM. Procurado pelo Amazonas Atual, o governo do Amazonas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

Fonte: Amazonas Atual – https://amazonasatual.com.br/mpe-pede-inelegibilidade-do-governador-roberto-cidade-por-8-anos/