A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas vistoriou o lixão a céu aberto do município de Tefé. A medida teve o intuito de acompanhar e fiscalizar as medidas relativas à interdição, desativação e recuperação ambiental da área.
De acordo com o órgão, o local não apresenta qualquer forma de tratamento para os rejeitos ou compactação de resíduos, sendo um espaço degradante e em total desacordo com a Lei nº 12.305/2010, que proíbe o despejo de resíduos sólidos em áreas a céu aberto.
Localizado próximo ao Aeroporto Regional de Tefé, o local apresenta uma grande concentração de urubus, gerando risco iminente de acidentes aéreos. Catadores de materiais recicláveis e moradores do entorno, também, são impactados com a insalubridade da área, que apresenta cenário prejudicial à saúde das pessoas pela iminência da proliferação de doenças e vetores.
Diante desse cenário, a promotoria determinou uma série de diligências e requisições a Prefeitura Municipal de Tefé, às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Limpeza Pública (Semmalp) e de Assistência Social (Semasc), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Vigilância Sanitária (Visa).
O promotor de Justiça, Gustavo Van Der Laars, também designou uma reunião com representantes dos órgãos notificados e representantes dos catadores de recicláveis, com objetivo de alinhar medidas e providências para a solução do problema e a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Com informações da assessoria
Foto: Divulgação/CGMP
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