José Melo elogia rumo das negociações entre governo federal e UE

O vice-governador José Melo afirmou nesta segunda-feira (24) que se sente satisfeito com os rumos das negociações entre o governo federal e a União Europeia, que discutem em Bruxelas os mecanismos do regime tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Melo lembrou que, ainda em dezembro, a União Europeia (UE) iniciou uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC), na qual questionava supostas medidas fiscais que estariam ‘prejudicando’ o comércio de produtos estrangeiros com ‘ajuda proibida’ aos exportadores nacionais, o que na prática, teria valor discriminatório em relação às exportações europeias. Ele frisou que a UE é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, absorvendo pouco mais de 20% de todo o volume exportado.

“Por isso, as dúvidas dos europeus em relação ao programa tecnológico e à Zona Franca precisam ser dirimidas. Tudo faz parte da estratégia de negociações que a presidenta Dilma Roussef nos adiantou, quando esteve em Manaus. Lembrando que, atualmente, os produtos fabricados aqui recebem isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do Imposto de Renda, além da isenção do PIS/Pasep e Cofins nas operações internas da área”, explicou o vice-governador.

A contestação da UE na OMC se refere principalmente ao Inovar-Auto, programa tecnológico do Brasil que prevê um desconto de até 30% no IPI para automóveis produzidos e vendidos no país. A ideia, de acordo com o governo federal, é que a medida estimule o investimento na indústria automobilística nacional, a qual estima que, até 2015, obtenha por meio do programa mais de R$ 50 bilhões em investimentos no setor.