Após a garantia dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), de que a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011 será criada na próxima quarta-feira (20), o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) recebeu o compromisso do líder do PMDB naquela Casa, Eduardo Cunha (RJ), para o início imediato da tramitação da matéria. A PEC, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff, prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.
"Conversei com o Eduardo Cunha e ele nos garantiu que toda bancada do PMDB na Câmara vai apoiar a criação da comissão especial e a aprovação da PEC naquela Casa. Com isso, nossa expectativa é que a essa PEC tramite com mais celeridade no Congresso Nacional", disse o senador.
A criação da comissão especial para analisar a medida é condição para o início da análise da proposta. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC será apreciada pelo Senado.
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