O relator da Medida Provisória nº595/2012, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), participou nesta terça-feira (05) da primeira audiência pública realizada pela Comissão Mista que analisa a matéria. Na reunião, senadores e deputados ouviram os presidentes de três federações de trabalhadores portuários: Federação Nacional dos Estivadores, Federação Nacional dos Portuários e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de carga e descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de navios e também um representante do Ministério Público do Trabalho.
Para os convidados, a MP, da forma como está, limita os direitos trabalhistas já conquistados pelos portuários ao prever uma nova forma de contratação, não regida pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que regula a atividade trabalhista nos portos.
O senador Eduardo Braga disse que, ao elaborar o parecer sobre a Medida, vai procurar equilibrar os sistemas de contratação e concessão propostos na MP. Ele também disse que é cedo para revelar detalhes do relatório, pois ainda haverá várias etapas de discussão em torno da Medida. Ele reiterou que pretende apresentar o texto no dia 3 de abril.
"Não utilizaremos dois pesos e duas medidas. Não é esse o interesse do governo e nem do Congresso Nacional. O interesse aqui é que o Brasil tenha portos eficientes, competitivos, de acordo com a nova realidade da economia brasileira, e em relação aos portos dos países com os quais competimos", explicou.
O encontro de hoje dá início a uma série de debates propostos no cronograma de trabalho proposto pelo relator na semana passada. A Comissão Mista se reunirá mais uma vez nesta quarta-feira (06) para ouvir outros representantes sindicais.
Mais discussão
Após a audiência pública, Eduardo Braga também participou de reunião com o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, e representantes dos portuários na liderança do governo na Câmara. Mais uma vez, os trabalhadores portuários apresentaram suas reivindicações sobre as definições trabalhistas presentes na Medida Provisória.
Ainda nesta terça-feira, o senador se reuniu com o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, para falar sobre a matéria. O porto da cidade é um dos que poderão ser concedidos ao setor privado.
A MP 595/2012
A MP regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento.
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