A prefeitura de Coari, que deveria ter realizado o repasse do duodécimo da Câmara Municipal, não o fez, e em conseqüência funcionários do Poder Legislativo não têm o que comemorar no dia do trabalhador. O repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês, segundo o que prevê a Constituição Federal. Portanto, o repasse que deveria ter sido feito dia 20 de Abril, não foi realizado até o dia 1 de maio.


O comportamento nada constitucional do prefeito de Coari tem conseqüências funestas para os servidores do poder legislativo. Como a Câmara Municipal depende dos repasses mensais do duodécimo para pagar servidores, vereadores e manter o seu funcionamento, o fato do repasse do duodécimo está atrasado em mais de 10 dias já está tornando inviável o funcionamento da estrutura administrativa e funcional do Poder Legislativo coariense.

Por sucessivos meses, a mesa diretora do poder legislativo coariense teve que acionar a justiça para garantir o repasse constitucional do duodécimo. Segundo levantamento realizado do histórico de atrasos por parte da Prefeitura de Coari, o poder executivo foi acionado mais de 6 vezes na justiça para que o duodécimo fosse repassado. Os processos contra a desobediência legal contra o prefeito Arnaldo Mitouso vem desde o mandato do ex-presidente da Câmara Argemiro Brasil, postura adotada também por Iranilson Medeiros que passou a acionar a prefeitura na Justiça para garantir o repasse do duodécimo, o que comprova a improbidade do prefeito que quebra uma regra constitucional básica.

O atraso prejudica em muito os servidores, que em virtude do não repasse do duodécimo amargam o atraso dos pagamentos. Segundo informou a direção do poder legislativo em Coari, há sério risco das portas da casa parlamentar se fechar e as atividades pararem, por não haver condição de tocar as atividades burocráticas e funcionais da casa. As pautas de votação serão bloqueadas e o parlamento coariense corre sério risco de parar de funcionar.