A prefeitura de Coari, que deveria ter realizado o repasse do duodécimo da Câmara Municipal, não o fez, e em conseqüência funcionários do Poder Legislativo não têm o que comemorar no dia do trabalhador. O repasse deve ser feito até o dia 20 de cada mês, segundo o que prevê a Constituição Federal. Portanto, o repasse que deveria ter sido feito dia 20 de Abril, não foi realizado até o dia 1 de maio.
O comportamento nada constitucional do prefeito de Coari tem conseqüências funestas para os servidores do poder legislativo. Como a Câmara Municipal depende dos repasses mensais do duodécimo para pagar servidores, vereadores e manter o seu funcionamento, o fato do repasse do duodécimo está atrasado em mais de 10 dias já está tornando inviável o funcionamento da estrutura administrativa e funcional do Poder Legislativo coariense.
Por sucessivos meses, a mesa diretora do poder legislativo coariense teve que acionar a justiça para garantir o repasse constitucional do duodécimo. Segundo levantamento realizado do histórico de atrasos por parte da Prefeitura de Coari, o poder executivo foi acionado mais de 6 vezes na justiça para que o duodécimo fosse repassado. Os processos contra a desobediência legal contra o prefeito Arnaldo Mitouso vem desde o mandato do ex-presidente da Câmara Argemiro Brasil, postura adotada também por Iranilson Medeiros que passou a acionar a prefeitura na Justiça para garantir o repasse do duodécimo, o que comprova a improbidade do prefeito que quebra uma regra constitucional básica.
O atraso prejudica em muito os servidores, que em virtude do não repasse do duodécimo amargam o atraso dos pagamentos. Segundo informou a direção do poder legislativo em Coari, há sério risco das portas da casa parlamentar se fechar e as atividades pararem, por não haver condição de tocar as atividades burocráticas e funcionais da casa. As pautas de votação serão bloqueadas e o parlamento coariense corre sério risco de parar de funcionar.
6 Comentários
Se há tanto prejuízo assim para o Legislativo e risco de fecharem as portas, por que então não abrem uma CPI contra o Prefeito? Por que não o cassam? Estranho o fato de o Legislativo sempre estar com o pires na mão a espera da boa vontade do Prefeito, não é mesmo? Por que será? Há isenção e imparcialidade pela parte da maioria dos vereadores de Coari?
ResponderExcluirPelo visto se as portas do Legislativo se fecharem o povo não sentirá muita falta pois os Poderes Executivo e Legislativo não são, há muito tempo, não mais harmônicos e independentes entre si. A Constituição Federal aqui é mera peça decorativa que serve apenas para ficar bonito na foto dos pseudos intelectuais de nossa cidade.
O que vemos é que os Vereadores são verdadeiros garotos de recado do Prefeito enquanto o Legislativo não Legisla nada, não publica legalmente (Diário Oficial) seus atos para que possamos tomar conhecimento e não Fiscaliza o Executivo. Fiscalizar por que? Parece que tudo é ação entre amigos.
Povo miserável, povo feliz!
oi
ResponderExcluirbrigar contra o poder, quando na verdade deveria estar unido a ele , é uma atitude impensada do presidente da camara, agora nao adianta chorar o leite derramado, tem que parar de chorar e se virar com o dinheiro que arrecada e administrar de forma inteligente, que sobre para pagar os funcionarios , siga o exemplo do prefeito arnaldo mitouso que atualizou os salarios da prefeitura e ainda fez um calendario para todo o ano de 2012.
ResponderExcluirum abraço a todos.
Bom dia Daniel,
ResponderExcluirRealmente Justiceiro você tem razão há imparcialidade por parte dos vereadores que não fazem nada, assim como o Ministério Publico e o resto das autoridades que não se manifestam porque processos dentro MP, TCE TCU PF tem, mais ninguém que se manifestar, então que feche o poder legislativo que não vai fazer muito falta ao município,vale ressaltar que uma andorinha só não faz verão (o presidente).
Esse coariense feliz é uma piada mesmo. Fala com orgulho o fato de o prefeito ter atualizado os salarios atrasados (não sei nem se é verdade) quando a sua obrigação é não deixar atrasar.
ResponderExcluirola
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