COARI: ARNALDO PERDEU NO PROCESSO QUE PEDIA SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR

O setor jurídico da Prefeitura de Coari  tem passado por sucessivas derrotas na justiça do Amazonas, talvez porque queiram buscar justiça sobre irregularidades que eles mesmo vem cometendo. Quando um poder não leva em consideração aquilo que a Constituição determina, como é o caso do repasse do duodécimo do Poder Legislativo. Arnaldo Mitouso que vem repassando os valores da Câmara Municipal à contragosto, chegou à entrar com uma ação contra o desembargador que determinara por consecutivas vezes o bloqueio dos valores que deveria ser encaminhados à Câmara.

Mitouso, entrou com um processo pedindo que o Tribunal declarasse o Desembargador Thury suspeito de decidir sobre o assunto, exatamente por ter sido o responsável por dar seguidas decisões favoráveis ao Poder Legislativo de Coari. Mas, nem Mitouso e nem o departamento jurídico da prefeitura conseguiu ser bem sucedido no processo. Ontem (4), o pleno do TJAM , decidiu não conhecer da exceção de suspeição, contra o Thury. Os advogados do Arnaldo tentavam tirar do desembargador Thury a competência do processo de bloqueio dos duodecimo da Câmara, e mais uma vez amargaram a derrota.

Não seria melhor obedecer o que Constituição afirma, e ver o município livre destes constrangimentos? Sem dúvida, seria.

Segue abaixo o espelho do processo:

Dados do Processo

Processo	2011.003340-5/0001.00 (0000132-55.2012.8.04.0000)  Exceção de Suspeição
Distribuição	DES. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES (Titular participante), por Encaminhamento em 10/01/2012  às 17:03
Órgão Julgador	TRIBUNAL PLENO
Origem	Coari
Objeto da Ação	Exceção de Suspeição oposta pelo Município de Coari - Prefeitura Municipal em desfavor do Exmo Sr. Desembargador Aristóteles Lima Thury, nos autos do Mandado de Segurança de nº 2011003340-5, que lhe move a Câmara Municipal de Coari.
Número de folhas	0
Última Movimentação	04/04/2012 às 11:58 - Processo encaminhado ao Tribunal Pleno "Processo julgado e devolvido na sessão do Tribunal Pleno do dia 03.04.2012."

Processo Principal

2011.003340-5 - Mandado de Segurança

Última Carga	Origem:	Asses. Juríd. da Presidência	Remessa:	04/04/2012
	Destino:	Tribunal Pleno	Recebimento:	04/04/2012

Partes do Processo (Todas)

Participação	Partes ou Representantes
Excipiente	Município de Coari - Prefeitura Municipal
	Procurador:  Ernesto Costa
Excepto	Exmo. Desembargador Aristóteles Lima Thury

Movimentações (Todas)

Data	Movimento
04/04/2012 às 11:58	Processo encaminhado ao Tribunal Pleno (Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança)   "Processo julgado e devolvido na sessão do Tribunal Pleno do dia 03.04.2012."
03/04/2012 às 09:00	Leitura de Acórdão (Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança)   "Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu não conhecer da exceção de suspeição, por sua intempestividade, nos termos do voto do Presidente e Relator".
03/04/2012 às 09:00	Processo Julgado (Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança)   "Por unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu não conhecer da exceção de suspeição, por sua intempestividade, nos termos do voto do Presidente e Relator".
12/03/2012 às 11:19	Concluso ao Presidente do Tribunal (Exceção de Suspeição em Mandado de Segurança)