Após a determinação do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski que o TRE-AM cumprisse a liminar que devolvia o mandato ao ex-prefeito de Manacapuru Edson Bessa, a posse do até então ex-prefeito de Manacapuru foi cumprinda ontem. Seguindo a linha da obediência irrestrita ao rito jurídico, a desembargadora Maria das Graças Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), declarou (por meio de carta de ordem ao juiz eleitoral de Manacapuru) que “após procedida a posse, deverá o magistrado informar o ato à Presidência desta Corte Eleitoral, para que seja comunicada ao ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Colendo Tribunal Superior Eleitoral”.
Ocupava o cargo Ângelus Figueira (PV), que assumiu a prefeitura após a cassação do mandato de Bessa pelo TRE-AM, em 13 de abril de 2010, sob a acusação de abuso do poder econômico. Vinte meses após a cassação e às vésperas da virada do ano, durante o plantão e por meio de decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que Bessa retornasse ao comando do município.
A decisão demorou cinco dias para ser cumprida, e só foi acatada após despacho do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, dando prazo de 24h à presidente do TRE-AM, Graça Figueiredo, que reconduzisse o prefeito eleito ao cargo.
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