O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), beneficiou cerca de 500 indígenas, em 2011, com o programa de atendimento jurídico especial que oferece orientação gratuita e auxílio principalmente nas áreas civil, penal, familiar e previdenciária com assistência jurídica e representação judicial e extrajudicial.
Com um ano de funcionamento, o programa é desenvolvido, seguindo determinação do governador Omar Aziz, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Procuradoria Federal no Amazonas. Criado com o objetivo de facilitar o acesso dos índios à justiça brasileira, em novembro do ano passado, o atendimento jurídico especial da Seind é realizado durante toda a semana das 8h às 14hs e ocorre em duas etapas.
De segunda a quinta-feira, os indígenas fazem uma consultoria inicial, apresentando o caso e recebendo as primeiras orientações do setor jurídico da secretaria e a indicação dos documentos necessários para entrada de processos. Nesse momento, também é feita uma triagem dos casos, encaminhando-os aos órgãos parceiros conforme a atribuição. Na segunda etapa, feita às sextas-feiras, o atendimento é prestado por procuradores e defensores públicos que analisam os casos para a adoção das medidas judiciais cabíveis.
"Temos experiência em tratar com os indígenas e isso agiliza o atendimento. Com esse serviço prioritário, os índios têm mais facilidade para resolver problemas judiciais que muitas vezes encontravam dificuldades para solucionar até por falta de instrução. Agora há esse acompanhamento", enfatizou o gerente do Departamento de Atenção aos Povos Indígenas da Seind, Edson Lobão.
Acompanhamento especial – A indígena Hare Maria é uma das beneficiadas pelo serviço oferecido pela Seind. Ele teve o filho mais velho assassinado há três anos e ainda não estava conseguindo avançar com o processo na Justiça, antes de receber o acompanhamento especial. "Toda vez que eu venho aqui, eles me orientam, conversam comigo. Não fosse isso, já estava doida porque eu não me conforme com a morte do meu filho e quero justiça", disse.
A área criminal e questões previdenciárias como aposentadoria e concessão de benefícios sociais e pensão alimentícia estão entre as situações mais atendidas pelo serviço. Para ter acesso ao serviço, que contempla as mais variadas áreas do direito, o interessado precisa comprovar a origem apresentando o Registro Administrativo Nacional Indígena (Rani). "O atendimento totalmente gratuito. Só não lidamos com questões trabalhistas, contratuais e direitos do consumidor. Nesses casos, oferecemos a orientação e indicação dos locais apropriados para os casos", disse Lobão.
O atendimento jurídico é feito na sede da Seind, na rua Bernardo Ramos, Centro de Manaus ao lado do Paço Municipal. Para 2012, a meta é dobrar o número de atendimentos jurídicos e começar a expandir o serviço para municípios do interior do Estado, conta o gerente do Departamento de Atenção aos Povos Indígenas da Seind.
FOTOS: ROBERTO CARLOS
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