Prefeitos e vereadores do Estado do Amazonas já estão na capital federal para discutir saúde, royalties, verbas e repasses, durante a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, que começa hoje (10) e prossegue até quinta-feira (12) sob a coordenação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A expectativa é que o evento reúna mais quatro mil gestores municipais de todo o País e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff no final do primeiro dia de atividades.
Por iniciativa da AAM, paralelamente ao evento principal, os prefeitos amazonenses se reúnem com a bancada federal para debater reivindicações e investimentos em infra-estrutura no interior do Estado na tarde do dia 11, a partir das 18h, no Senado Federal.
Na avaliação do presidente da associação, Jair Souto, que também é primeiro-secretário da CNM, o objetivo do encontro anual é avançar no debate de questões importantes na defesa da municipalidade, apresentando aos parlamentares propostas concretas para viabilizar a maior eficiência das administrações públicas. Outro destaque segundo o prefeito será a apresentação do Observatório do Crack, um retrato municipalista sobre o avanço do consumo de drogas nas cidades brasileiras.
Ainda de acordo com Souto, uma das principais reivindicações é concluir a votação da Emenda Constitucional 29, que define o financiamento da saúde pública. "A regulamentação da Emenda, que estabelece recursos para a Saúde, parada na Câmara, permitiu que de 2000 a 2008 a União deixasse de aplicar R$ 11,7 bilhões e os Estados R$ 4,9 bilhões. No mesmo período, os municípios gastaram acima de suas obrigações, cerca de 22% de suas receitas, em um total de R$ 81 bilhões", disse.
Petróleo
Com relação aos royalties da exploração do petróleo, após debates sobre as mudanças no modelo de distribuição dos recursos, a Câmara Federal e o Senado aprovaram a proposta do movimento municipalista por uma medida mais justa. No entanto, o artigo que previa a partilha com todos os municípios brasileiros foi vetado pelo presidente da República.
Os restos a pagar também estarão na pauta. A prática comum de transferir os restos a pagar não processados para o ano seguinte não é cumprida, pois ao invés de serem pagos, estão sendo reinscritos por um segundo ou terceiro ano por meio de decreto presidencial. Dos R$ 128 bilhões em despesas pendentes para pagamentos, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos municípios. Também R$ 6,8 bilhões deste total são de restos a pagar que já são devidos, ou seja, de obras que estão em andamento.
BOX: Programação da 14ª Marcha em Defesa dos Municípios
· 10/05 - Terça-Feira
08 h – Credenciamento
09h30 – Abertura dos Trabalhos
10h30 – Plenário – Brasil: uma federação incompleta
14h30 – Plenário:
– O Impacto da Lei do Piso do Magistério nos Municípios e o Apoio da União
– Práticas Municipais de Gestão em Saúde Pública
16h – Plenário:
– Entrega do Prêmio IRFS
– Apresentação do Observatório do Crack
17 h – Sessão Solene: encontro da Presidência da República com os Municípios
Programação Paralela: Fórum de Vereadores
· 11/05 – Quarta-feira
8h30 – Plenário: Lançamento do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
9h – Plenário: Painel do Comitê de Articulação Federativa (CAF)
11h30 – Deslocamento para o Congresso Nacional: acompanhamento da Sessão de Apreciação dos Vetos Presidenciais (Royalties e Encontro de Contas da Previdência)
15h – Auditório Petrônio Portela (Senado Federal) – Debates:
– Reforma Política
– Reforma Tributária
18h – Congresso Nacional: Reuniões com as Bancadas Parlamentares
Programação Paralela: IV Conferência Nacional de Primeiras Damas (8h30 às 17h)
· 12/05 – Quinta-Feira
9h – Plenário:
- Resolução nº 414/2010 da Aneel: transferência dos ativos de iluminação pública para os Municípios
- Fomento à Instituição de Regimes Próprios de Previdência e Estoque da Compensação Previdenciária
- O Novo Código Florestal
11h – Sessão de Encerramento: Leitura da Carta da XIV Marcha
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