Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições, ou turnos, devem ficar atentos, pois termina nesta quinta-feira, 16, o prazo para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. A atualização é para quem se ausentou nas três últimas eleições. A ausência em um turno eleitoral também é computada. O eleitor que não tiver as pendências quitadas com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado.
Depois do dia 16, o eleitor terá de solicitar a um juiz eleitoral o restabelecimento da inscrição do documento, por meio de uma carta. A conclusão desse processo é demorada, dura cerca de 45 dias.
DOCUMENTOS – O cidadão terá de apresentar o próprio título eleitoral ou qualquer outro documento com foto emitido por órgão público, como carteira de identidade, de motorista, de trabalho ou de reservista. É cobrada uma taxa de R$ 3 por cada turno que a pessoa não tenha votado.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 582.828 eleitores em todo o Brasil estão nessa situação.
SANÇÕES – Além de ter o documento cancelado, quem não regularizar a situação estará sujeito a sanções, como a proibição de se inscrever em concurso e exercer função ou receber remuneração do setor público. O cidadão nessa situação também ficará proibido de participar de concorrência pública ou administrativa nas esferas federais, estaduais ou municipais e impedido de obter passaporte, carteira de identidade ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.
Eleitores maiores de 16 e menores de 18 anos, assim como os idosos acima de 70, não precisam regularizar o título.
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