GUERRA DO ICMS: COARI GARANTE NOVA VITÓRIA

ICMS acabou não sendo repassado para Manaus

O secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim Lima, esclareceu ontem que o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado ao município de Coari-AM e de Manaus, não foi efetivado, ontem, com os índices anteriores a 2005, conforme estava previsto na segunda-feira. Isper concedeu entrevista coletiva ontem para falar da Nota Fiscal Eletrônica (ver matéria na página B-1) e aproveitou para revelar que Coari deu entrada em novo recurso contra a perda do percentual de 5% do ICMS e que este recurso ainda está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O recurso de Coari argumenta que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) só entra em vigor a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União. “A procuradoria achou por bem recomendar à Sefaz que realize os pagamentos ainda sob os índices que vinham sendo praticados nos três últimos anos, até que saia a publicação em Diário Oficial”, explicou Isper Abrahim.  O secretário da Fazenda lembra, ainda, que os repasses aos municípios são realizados às terças-feiras e que o pagamento do dia 18/11 é referente ao período de 10 a 15 de novembro. Fonte: Amazonas em Tempo. ..... FALANDO NISSO Se enganou quem pensava que Coari ia entregar de mão beijada um recurso, que por direito é do povo de Coari. Não é correto e nem será abrir mão de um direito líquido e certo do município, até por que os poços de petróleo encontram-se em nosso município e é daqui que o gás natural é extraído. Pelo que tudo indica a guerra jurídica agora que está começando, e é necessário lutar por verbas que vão viabilizar políticas públicas para o bem do povo coariense.