26/03/2007 - 17:00 - STF suspende execução de liminar e mantém comissão legislativa que processa prefeito de Coari (AM)
A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Suspensão de Segurança (SS 3121), ajuizado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari (AM), para manter em funcionamento comissão processante que apura suposta infração político-administrativa pelo prefeito municipal.
O pedido de suspensão foi motivado por liminar concedida em Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça estadual (TJ-AM). A liminar suspendeu ato legislativo municipal que, ao receber denúncia com base nos incisos VIII e X do artigo 4º, do Decreto-lei nº 201/67.
A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Suspensão de Segurança (SS 3121), ajuizado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari (AM), para manter em funcionamento comissão processante que apura suposta infração político-administrativa pelo prefeito municipal.
O pedido de suspensão foi motivado por liminar concedida em Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça estadual (TJ-AM). A liminar suspendeu ato legislativo municipal que, ao receber denúncia com base nos incisos VIII e X do artigo 4º, do Decreto-lei nº 201/67.
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