Pessoa paga refeição com cartão de vale-refeição em maquininha
Foto: Freepik / reprodução g1

A partir deste domingo (1º), passa a valer integralmente a interoperabilidade dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) em todo o país. A regra, parte das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), permite que as operadoras compartilhem suas redes de estabelecimentos credenciados.

Na prática, um restaurante, padaria ou supermercado poderá aceitar cartões de diferentes empresas usando a mesma estrutura de pagamento, sem precisar fechar contrato com cada bandeira. O objetivo é aumentar a concorrência entre as administradoras e reduzir custos para o comércio.

Para o trabalhador, a principal mudança é encontrar mais locais que aceitem o cartão. O valor do benefício não muda, o saldo não pode ser sacado nem transferido para conta bancária, e cada modalidade mantém sua finalidade: o VR segue destinado a refeições prontas, e o VA, à compra de alimentos em mercados e mercearias.

As regras também valem para compras feitas por aplicativos de delivery. Os cartões multibenefícios continuam permitidos, desde que os valores de alimentação fiquem separados dos demais saldos.

Os estabelecimentos não são obrigados a aceitar VR e VA, mas, quando aceitarem, não podem cobrar taxa extra do cliente nem exigir valor mínimo, prática considerada abusiva. O descumprimento das regras pode gerar multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, previstas na Lei 6.321.

Empresas, operadoras e nutricionistas cadastrados no PAT também precisam fazer o recadastramento obrigatório até a segunda-feira (9). Quem perder o prazo será excluído automaticamente do programa e terá de pedir nova inscrição.

Fonte: g1