Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, em Brasília

Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Foto: Arquivo/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR)

O programa infantil Record Kids – Desenhos Bíblicos voltou a ter classificação indicativa livre. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reconheceu falha na análise técnica que, dias antes, havia elevado a recomendação da atração para maiores de 12 anos.

O que o ministério decidiu

A revisão partiu da Secretaria Nacional de Direitos Digitais. Segundo a pasta, a avaliação anterior não aplicou por completo a metodologia do guia de classificação indicativa: deixou de pesar, na medida prevista, o contexto cultural e religioso das histórias e os chamados fatores atenuantes, como o traço infantil da animação e o caráter fantasioso das cenas de violência.

O despacho afirma que narrativas bíblicas contadas em desenhos para crianças são expressão cultural protegida pela Constituição e devem receber o mesmo tratamento dado a outras tradições religiosas. Em nota, o ministério disse que a revisão foi feita por iniciativa própria. A nova decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será notificada.

Como começou a polêmica

A reclassificação original foi publicada no Diário Oficial no fim de outubro. O ato apontava quatro descritores de conteúdo nos 36 episódios, que reúnem passagens do Antigo e do Novo Testamento: atos criminosos, drogas, violência e estigma ou preconceito. A portaria recomendava a exibição em TV aberta a partir das 20h. Hoje, o programa vai ao ar aos domingos de manhã, no bloco infantil da Record.

A classificação indicativa tem caráter de orientação às famílias e não obriga a emissora a mudar o horário. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal derrubou a regra que vinculava a grade das TVs à faixa etária definida pelo governo.

Reações

A medida foi criticada por parlamentares da oposição e por lideranças evangélicas, que falaram em censura. O advogado Wilian Frata entrou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da portaria. Ele acusou o governo de "perseguição religiosa" e sugeriu motivação política, versão que o ministério não endossa: a pasta sustenta que o critério era apenas o conteúdo da obra.

Na Câmara, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria. Segundo o Poder360, ele questionou a "proporcionalidade" dos critérios e comparou o caso aos desfiles das escolas de samba de 2026, classificados para maiores de 10 anos. Até a publicação daquela reportagem, o ministério não havia comentado o projeto.

Fonte: Metrópoles (coluna Matheus Leitão)

Fonte complementar: Poder360