Estudante aproxima cartão de validador em terminal de ônibus de Manaus
Estudante usa cartão em validador de terminal de integração de Manaus. Foto: João Viana/Semcom

 Os estudantes da rede estadual de Manaus devem voltar a ter o Passe Livre Estudantil nos próximos dias. Em decisão assinada nesta segunda-feira (16), o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, deu prazo de 24 horas, contado a partir da intimação, para que as recargas do benefício sejam restabelecidas. As recargas estão suspensas desde 2 de novembro.

A ordem vale para os alunos que estavam cadastrados como beneficiários em 1º de novembro, último dia antes da suspensão, e garante dois trechos por dia letivo até o fim do ano escolar de 2026 da rede estadual. Pela decisão, cabe ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) expedir os comandos e autorizações necessários e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) executar as recargas.

Multa de R$ 50 mil por dia

Em caso de descumprimento, Sinetram e IMMU podem ser multados, cada um, em R$ 50 mil por dia, com teto provisório de R$ 1 milhão por instituição. O magistrado advertiu que deixar de cumprir a ordem pode ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça. Os pedidos de prisão de dirigentes do sindicato e do instituto foram negados.

Estado deve repassar R$ 6 milhões

A decisão também define quem paga a conta. O Governo do Amazonas terá de repassar ao Sinetram R$ 3 milhões em até 24 horas, como antecipação referente a novembro, e mais R$ 3 milhões até 5 de dezembro, referentes a dezembro. O valor considera R$ 2,50 por trecho. O Estado também deve enviar, no mesmo prazo de 24 horas, a lista atualizada de estudantes beneficiários — mas a falta dessa relação não pode atrasar a volta das recargas.

Segundo o juiz, a definição da contrapartida financeira elimina a justificativa usada até agora para o atraso. O bloqueio de R$ 62.953,72 em contas do Sinetram foi mantido e só será liberado depois que a retomada do benefício for comprovada.

Sinetram diz que vai cumprir

Após a decisão, o Sinetram informou que vai adotar as providências para restabelecer o benefício e que disponibilizará 48 créditos para cada estudante habilitado, o equivalente a duas passagens por dia nos 24 dias letivos restantes. Segundo o sindicato, os alunos serão avisados da liberação pelos canais oficiais e pelo site da Prefeitura de Manaus.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Amazonas. Uma primeira ordem de retomada, de 4 de novembro, já previa multa diária ao sindicato, mas o impasse sobre o financiamento do benefício entre Estado, Prefeitura e empresas manteve as recargas suspensas.

Fonte: Justiça do Amazonas e g1 Amazonas