Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, alertou nesta quinta-feira (29) que o cadastramento para o Pix MEI ainda não começou e que qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro em nome do programa é fraude. O aviso foi dado durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A iniciativa prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada microempreendedor individual (MEI) contemplado, mas ainda está sendo estruturada. Segundo o ministro, o programa só deve começar a ser implementado no próximo ano, e não haverá pagamentos do Pix MEI em 2026.
Paulo Pereira orientou os empreendedores a desconfiar de mensagens que pedem cadastro e a não clicar em links não oficiais. Ele também recomendou não fornecer dados pessoais ou bancários em nenhum ambiente digital além da página oficial do Prospera MEI.
O ministro desmentiu ainda boatos que circulam nas redes sociais, como o de que o benefício seria pago em parcelas mensais de R$ 400. De acordo com ele, o desenho da política pública é outro: o programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs de menor faturamento.
Os critérios de acesso ainda estão em definição, e o detalhamento das regras deve sair até o fim deste ano. A implantação deve ser gradual, com testes, setores priorizados e linhas específicas de apoio.
Sobre questionamentos de que o Pix MEI não poderia ser executado por não constar na Lei Complementar nº 238, sancionada no dia 21 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que institui o programa Prospera MEI, o ministro explicou que a medida não precisa estar na lei, apenas prevista no Orçamento de 2027.
Fonte: Agência Brasil
