Anatel exige biometria facial para cadastrar e manter linhas de celular no Brasil

Cadastro e confirmação da biometria serão exigidos para linhas móveis. Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou nesta quarta-feira (28) uma norma que obriga os usuários de telefonia móvel de todo o Brasil a fazer validação biométrica para cadastrar ou manter ativas suas linhas de celular. Segundo a agência, o objetivo é dificultar que estelionatários habilitem linhas com dados falsos ou de terceiros.

O procedimento vai exigir reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas já existentes, públicas ou de fornecedores privados. A validação deverá estar disponível nas lojas físicas das operadoras e também em seus sites e aplicativos.

A Anatel determinou ainda que as empresas ofereçam procedimentos alternativos para os casos em que a validação biométrica não for possível. A responsabilidade pela contratação do serviço de verificação é das próprias operadoras.

A implantação será gradual. Para novas linhas pré-pagas, o prazo vai até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo usuário, o limite é 31 de dezembro de 2027.

Os clientes que ainda não tiverem feito a validação deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas serão suspensas e, depois, canceladas.

Cadastro e confirmação da

Planos familiares poderão ter a validação de todas as linhas resolvida de uma só vez. A agência ainda não definiu se a validação poderá ser feita pelo aplicativo gov.br, e alguns detalhes da norma ainda estão pendentes.