Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na prática, o senador vai manter o mandato parlamentar. Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Além do relator, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente Alexandre de Moraes também votaram na mesma linha².
O julgamento analisou acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Marques sustentou que, em relação às condutas que levam à inelegibilidade e tratam de irregularidades de gastos, elas ficam configuradas quando há "gravidade" e "relevância jurídica do fato apurado". Em relação a uma das acusações - de irregularidades em gastos eleitorais - o ministro pontuou que "a aprovação das contas de um candidato com ressalvas não acarreta necessariamente cassação e inelegibilidade". Marques considerou que não houve provas do uso indevido dos meios de comunicação. Sobre a suposta compra de apoio político, o ministro pontuou que, "em que pese as suspeitas sobre estes pagamentos, nem as alegações dos recorrentes, nem provas colhidas permitem um juízo isento de dúvida razoável sobre o fato"².
Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, dessa forma, os votos que recebeu foram respeitados. É possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF)².
Em resumo, a decisão do TSE mantém Sergio Moro no cargo de senador, mas ainda há possibilidade de recursos judiciais para contestar essa decisão².
²: [Fonte](https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/21/tse-julgamento-de-recursos-contra-a-absolvicao-do-senador-sergio-moro.ghtml)
Fonte:
(1) Sergio Moro: por unanimidade, TSE rejeita recursos e mantém mandato do .... https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/21/tse-julgamento-de-recursos-contra-a-absolvicao-do-senador-sergio-moro.ghtml.
(2) Por unanimidade, TSE absolve Moro e não cassa mandato do senador. https://noticias.r7.com/brasilia/por-unanimidade-tse-absolve-moro-e-nao-cassa-mandato-do-senador-22052024/.
(3) Moro: relator no TSE vota para rejeitar cassação de senador. https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/tse-rejeita-cassa%C3%A7%C3%A3o-de-moro-com-aval-de-moraes-e-placar-de-7-a-0/ar-BB1mOGty.
(4) Por unanimidade, TSE rejeita recursos pela cassação de Moro. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-julgamento-moro-votos-ministros/.
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