O Senado tem de conter o STF

O procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato do Rio de Janeiro, disse à Folha de S. Paulo que o Senado tem de impedir os abusos do STF:

“A gente vê que o Senado, que deveria servir como freio e contrapeso, não tem atuado para conter certos atos do tribunal.

Se um dos Poderes abusa de seus limites, os outros Poderes têm o dever de atuar e servir como contenção. Pouco se vê o Senado, mesmo nesses casos em que transbordam totalmente da competência do Supremo, fazer alguma coisa.

O ministro que disse que o Coaf estava violando o sigilo bancário dos contribuintes é o mesmo que tem acesso a milhões de informações que não têm qualquer pertinência temática com o caso concreto que ele estava analisando.”

O jornal perguntou se esse é um caso concreto para a CPI da Lava Toga.

Ele respondeu:

“Não sei. Mas deveria ensejar algum tipo de reação por parte do Legislativo, sim.”

FONTE: O Antagonista

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