| O aumento do contrabando e do mercado ilegal – que no caso do cigarro já alcançou 54% do mercado total de acordo de acordo com o Ibope - continuam trazendo problemas graves para o país. Um deles foi apontado no alerta sanitário que a ANVISA divulgou nesta terça-feira (12/3). Na lista da Agência constam 90 marcas de cigarro comercializadas de forma irregular no país, o que representa um grave problema para a sociedade, já que têm preço mais baixo dos que os regularizados e consequentemente são mais acessíveis para crianças e adolescentes. |
| Cigarros ilegais |
| O aumento dos impostos e dos preços do cigarro, como ação efetiva para a redução do tabagismo, está previsto no artigo 6º da Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário. Entretanto, o mercado ilegal de cigarros tende a minar os efeitos dessa política, ao colocar no mercado cigarros com preços abaixo do preço mínimo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal (SRF). |
| O ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) reitera a importância da divulgação do alerta da ANVISA e apoia ações que também possam contar com outras entidades e órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal e polícias do Estado, por exemplo. |
| "É importante que alertas como esse sejam divulgados e se tornem públicos para que os comerciantes e a sociedade estejam bem informados quanto a legislação e as consequências que a cobrança indevida traz ao próprio varejista e até ao consumidor. ", diz Edson Vismona, presidente do ETCO. "Promovemos campanhas de conscientização e educação para donos de mercados, padarias e bares sobre as consequências de vender cigarros com valor diferente do preço tabelado. É muito importante que consumidor e varejista também façam a sua parte denunciando essas marcas a ANVISA no número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da entidade" relembra. |
| Vismona acredita que para serem alcançados resultados ainda melhores é fundamental que sejam tomadas algumas medidas efetivas para frear o crescimento do contrabando e do mercado ilegal. "Criar um sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento desses produtos, instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização e de repressão, investir em equipamentos, tecnologia e efetivo são medidas necessárias para combater esse crime que tomou proporções alarmantes no país" conclui. |
| MARCAS ILEGAIS |
| Para identificar se a marca está registrada na Anvisa, basta consultar, na página da Agência, uma lista com os produtos irregulares. Essa lista, atualizada mensalmente, apresenta os produtos registrados e que podem ser comercializados de forma regular no Brasil. |
| Confira abaixo a lista divulgada no alerta sanitário das Marcas de cigarro comercializadas SEM REGISTRO*: |
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| EURO PREMIUM |
| MILL BLUE LABEL |
| RICA AZUL |
| FLY |
| MILL RED |
| RODEO |
| FLY RED |
| MILL RED LABEL |
| SAN MARINO |
| FOX |
| MIX |
| SAN MARINO AZUL |
| BROADWAY SUAVE |
| FUNK |
| MIX FULL FLAVOR |
| SAN MARINO EXPRESS |
| CALVERT |
| GIFT AZUL |
| MIX LOW TAR |
| SAN MARINO FILTRO BRANCO |
| GIFT VERMELHO |
| MP |
| SAN MARINO KS FILTER |
| HOBBY |
| SOFT |
| TE |
| COLT |
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| PALERMO |
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| K9 VERMELHO |
| US |
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| PBY PRETO |
| VANGUARD |
| EIGHT |
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| PLAY |
| VILA RICA |
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| MADISON |
| WS RED |
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| MIGHTY |
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| REYES AZUL | |
| *Consulta realizada em banco de dados da Anvisa em 11/03/2019 |
| Caso o produto esteja especificado na tabela acima, ele não possui registro, o que impede sua comercialização e sua importação. |
| No caso do estabelecimento que comercializar algumas das marcas de cigarros ilegais as punições podem ir de uma multa de até R$ 1,5 milhão, apreensão dos produtos, interdição do estabelecimento e detenção de 1 a 3 anos por conta de crime contra a saúde pública (previsto no Código Penal). |
| Em caso de denúncias às marcas que não constam na lista referida nem na tabela acima, o consumidor pode procurar a ANVISA no número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da Anvisa no seguinte link: |
| http://www10.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia |
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