A lei autoriza que a pessoa já titular do mandato eletivo que quiser concorrer nas eleições que serão realizadas em 2016 poderá deixar o partido e se filiar a outro sem que perca o mandato, bastando que faça isso no período de 30 dias antes de terminar o prazo final para filiação exigida em lei.
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| Prefeito de Coari deve se filiar ao PROS - Partido Republicano da Ordem Social |
É dada como certa a saída do prefeito de Coari do Partido Republicano Brasileiro - PRB, agremiação partidária pelo qual disputou a sua primeira eleição à cargo político. A mudança de partido vai acontecer, de fato. O prefeito de Coari Raimundo Magalhães confirmou que sairá do PRB para se filiar ao PROS - Partido Republicano da Ordem Social. O PROS é o partido no qual o governador do Amazonas José Melo está filiado.
Magalhães não esconde a gratidão ao partido PRB, a sigla foi muito importante na disputa das eleições em 2012, possibilitando que ele assumisse a prefeitura de Coari. Segundo informações de bastidores levantadas pelo Blog Em Destaque a direção Nacional e Regional do partido na qual ele é filiado colocaram o partido à sua disposição para disputar uma possível eleição, no entanto, Magalhães vai aceitar o convite da direção do PROS para se filiar ao partido em virtude do novo cenário político. O prefeito de Coari já vinha manifestando, aos seus auxiliares mais próximos nos bastidores, há alguns meses o desejo de se filiar aos PROS. Magalhães não informou a data em que vai se filiar ao PROS, mas disse que vai fazê-lo dentro dos limites previstos nas Lei Eleitoral.
Em 2015, o Congresso Nacional editou a Lei nº 13.165/2015, que alterou a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), passando a tratar expressamente sobre o tema "infidelidade partidária". Começou no dia 18 de fevereiro e terminará no dia 19 de março de 2016 o prazo para desfiliação partidária. Já o prazo para filiação a outro partido vai até o dia 02 de Abril, 6 (seis) meses antes da eleição de 02 de outubro do corrente ano.
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