VEREADOR BRANCO REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROMOTOR DE COARI

Vereador Branco discursando na Tribuna da Câmara Municipal de Coari.

Na sessão desta terça-feira (1), o vereador Raimundo Nonato (Branco) lembrou que o atual representante do Ministério Público em Coari Dr. Felipe Fish estará deixando esta semana a comarca coariense para representar o MP em outra comarca no Amazonas, cessando portanto as suas atividades no município. O vereador lembrou do papel do promotor fundamental como membro do ministério público atuando com competência para resguardar o interesse público acima de qualquer outro interesse, e que sua atuação em Coari foi fundamental para a garantia dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos coarienses. O vereador lamentou profundamente a saída do Dr. Felipe da comarca de Coari pois sabe que certamente sua atuação fará falta, mas lembrou que tal mudança deve ser respeitada. 

Em em homenagem ao brilhante trabalho do promotor Fish requereu que a Câmara Municipal de Coari homenageasse ao mesmo com uma moção de aplauso pelo excelente trabalho realizando em Coari. O requerimento foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão de ontem (1) e hoje pela manhã a Câmara Municipal de Coari comunicou oficialmente ao Dr. Felipe Fish da decisão dos vereadores em homenageá-lo.

O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos. Os promotores do Ministério Público têm a independência assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada profissional é livre para seguir suas convicções, desde que estejam em acordo com a lei.