Ex-deputado, que pretende disputar a Prefeitura de Coari, procura reverter decisão da Justiça Eleitoral que o impede de disputar eleições
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| Contas da campanha do ano passado foram julgadas como não prestadas |
O ex-deputado federal Sabino Castelo
Branco (PTB) atua em duas frentes para tentar reaver o direito de
disputar eleição no próximo ano e em 2018 e se livrar de uma multa de R$
461,7 mil aplicada pela Justiça Eleitoral. O ex-parlamentar teve a
prestação de contas de campanha do ano passado julgadas pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-AM) como não prestadas e deixou de recorrer da
decisão, levando o caso a ser arquivado.
No
dia 16 deste mês, Sabino apresentou nova prestação de contas
informando, dentre outras coisas, a origem dos R$ 461,7 mil doados à
campanha dele pelo PMDB. Outra medida tomada pelo ex-parlamentar foi a
apresentação de um recurso para suspender a cobrança desse valor pela
Procuradoria da Fazenda Nacional.
A
execução dessa dívida faz parte de um processo que tramita na 40ª Zona
Eleitoral aos cuidados do juiz Ernesto Anselmo Chíxaro. Na edição de
ontem do Diário Eletrônico do TRE-AM, o magistrado determina que a
procuradoria seja informada do recurso entregue por Sabino.
No
processo da prestação de contas, os documentos encaminhados pele
ex-deputado foram entregues à Coordenadoria de Controle Interno para
análise. No andamento processual, no site no TRE-AM, ainda consta como
relator do caso o ex-membro da corte Délcio Santos, cujo primeiro
mandato encerrou em 21 de junho. O substituto do magistrado é o jurista
Márcio Rys, que analisará se o recurso de Sabino Castelo Branco deve ou
não ter prosseguimento.
As contas
de campanha dele foram julgadas como não prestadas no final do ano
passado. O prazo para apresentação do recurso era de três dias. Devido
ao recesso de final de ano, o documento deveria ter sido entregue até o
dia 10 de janeiro. Porém, isso só ocorreu mais de dois meses depois, no
dia 20 de março. No dia 12 de maio, a presidente do TRE-AM,
desembargadora Socorro Guedes, rejeitou o recurso. Sabino entrou com um
recurso especial no dia 15 de maio, que também foi recusado por perda de
prazo.
Em entrevista para A CRÍTICA,
no início deste mês, ele disse que já havia identificado, por meio de
outro processo, quem eram os doadores dos recursos repassados pelo PMDB e
que levaria essa informação ao TRE-AM. Também disse que apresentou os
extratos da conta corrente de campanha dos meses de julho, agosto e
setembro só que fez isso em papel ofício e não no modelo emitido pelos
caixas eletrônicos.
Quando o
candidato não presta contas ou tem as contas de campanha julgadas como
não prestadas fica impedido de disputar eleições pelo prazo do mandato
ao qual concorreu.
Um
dos motivos que levaram o TRE-AM a considerar as contas de Sabino como
não prestadas foi a ausência de extratos da conta corrente de campanha
dos meses de julho, agosto e setembro. Ao todo, ele declarou gastos de
R$ 1,1 milhão.
Deus queira que esse cidadão nem chegue perto da minha Coari, senão ja era
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