Atendimento de orientação, acompanhamento e emissões de documentos para pessoas com deficiência

Na sede do órgão, é possível dar entrada na concessão do Passe Livre Municipal e tirar 1ª e 2ª vias da carteira de identidade e agendar um atendimento em Libras

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) disponibiliza em seu atendimento o encaminhamento para obtenção do Passe Livre Municipal para pessoas com deficiência. Trata-se de uma parceria entre a Seped e a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU). Para obter o Passe Livre Municipal é necessário estar munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento, comprovante de endereço e laudo médico, com o CID que ateste a deficiência do requisitante.

Outro serviço que pode ser solicitado na Secretaria é a emissão de 1ª e 2ª vias da carteira de identidade (RG), todas as quartas-feiras. A ação também faz parte de uma articulação entre a Seped e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo, da Policia Civil.

Para fazer a aquisição do documento, basta levar a pessoa com deficiência à sede da Seped (avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 1.600, Adrianópolis, zona centro-sul), munida de cópias e originais da Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de endereço e 3 fotos 3x4. Em caso de menores de idade, deve-se levar os documentos dos pais ou responsáveis. Em casos de impossibilidade de deslocamento da pessoa com deficiência, a Seped poderá atender em domicilio com agendamento prévio pela SEPED.

No setor de Atendimento da Seped também se realiza o cadastro da pessoa com deficiência no banco de dados estadual da Pessoa com Deficiência; tira-se dúvidas acerca dos seus direitos; dá-se orientações para obtenção da concessão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência junto ao INSS; recebe-se currículos profissionais e laudo médico de pessoas com deficiência para encaminhamento ao mercado de trabalho. No setor, também são disponibilizadas orientações para inserção no Programa Viver Melhor Atividades Motoras e orientações para a obtenção do cartão para estacionamento preferencial junto ao Manaustrans. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Libras - Outro atendimento que é disponibilizado na sede da Seped é a Central de Intérpretes de Libras do Amazonas (Cilam), destinado a pessoas surdas. A central realiza atendimento in loco por meio de agendamento prévio. A pessoa surda pode realizar o agendamento para consultas médicas, jurídicas, trabalhistas, audiências, recadastramento biométrico na Justiça Eleitoral e outras situações que se faz necessário a presença de um intérprete de Libras.